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MAC afeta atuação do Brasil na OMC

“O problema do Mercosul é que ninguém acredita nele e todos querem levar vantagem”. Pioneiro em arbitragem no Brasil, o advogado Luiz Olavo Baptista falou sobre as conseqüências para o Brasil da assinatura do MAC – Mecanismo de Adaptação Competitiva – acordo assinado com a Argentina que permite que qualquer dos dois países aplique uma salvaguarda caso um aumento das importações a partir do outro prejudique sua indústria. Sua experiência como membro do corpo arbitral de várias associações e consultor para organizações internacionais o credencia a considerar que o Mercosul foi violado pela criação de cotas entre os dois países. “O MAC vai contra os objetivos nacionais e só serve para projetar a imagem de Lula como líder generoso à custa das empresas brasileiras e seus trabalhadores”, diz o professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP e autor de vários livros e artigos sobre comércio internacional.

Fonte: Gazeta Mercantil