Comunicamos que a partir de 26/02/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos aplicado às importações dos produtos sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – conforme abaixo:
1. No Siscomex Importação (LI-DI):
A) Exclusão do tratamento administrativo do tipo NCM/Destaque indicado a seguir:
i)42023100 – Artigos com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
42023200 – Artigos com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
Destaque 002 – Estojos, com motivos ou personagens infantis ou desportivos, de uso escolar
ii) 94015200 – Assentos de bambu
94015300 – Assentos de rotim
Destaque 002 – Cadeira de balanço para criança
iii) 94015900 – Outros
94016100 – Assentos estofados
94016900 – Outros
94017100 – Assentos estofados
94017900 – Outros
94018000 – Outros assentos
Destaque 001 – Cadeira de balanço para criança
2. No Portal Único Siscomex (LPCO-DUIMP)
A) Inclusão de tratamento administrativo do tipo “Requer LPCO”. Os tratamentos administrativos e modelos de LPCO podem ser consultados na aba “NCM x LPCO” da planilha disponível no link supracitado
i) 42029100 – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
42029200 – Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
42029900 – Outros
84022000 – Caldeiras denominadas “de água superaquecida”
84561111 – Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm
84561119 – Outras
84561190 – Outras
84796000 – Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar
85158010 – Para soldar a laser
B) Exclusão de tratamento administrativo do tipo “Requer LPCO”.
i) 42023100 – Artigos com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
42023200 – Artigos com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
As alterações nos atributos de preenchimento obrigatório estão representadas na planilha disponível neste link. A aba “Atributos” contém as alterações em atributos já existentes. A aba “Vínculos dos Atributos” contempla as inclusões e exclusões de vínculos de atributos aos códigos NCM. A aba “NCM x LPCO” traz a lógica utilizada na configuração dos tratamentos administrativos do Inmetro atualizada após as alterações comunicadas nesta Notícia Siscomex.
Esta notícia está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Veja anexo
