Importação nº 010/2026 – Alteração nos atributos e tratamento administrativo do INMETRO
Comunicamos que a partir de 26/02/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos aplicado às importações dos produtos sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – conforme abaixo: 1. No Siscomex Importação (LI-DI): A) Exclusão do tratamento administrativo do tipo NCM/Destaque indicado a seguir: i)42023100 […]
IPI – Adequação da TIPI às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
O Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2026, publicado no DOU de 02/02/2026, dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), internalizadas pela Resolução Gecex nº 812/2025. A referida norma altera, desde 01/02/2026, os códigos de […]
