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Greves atingem controle fiscal e sanitário

Duas greves em órgãos públicos deflagradas no mês passado — a dos procuradores da PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e dos fiscais da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária — já causam prejuízos para diversas categorias empresariais, e poderão, combinadas a outras greves a eclodir, causar mais transtornos no controle fiscal e sanitário do País.
A greve mais duradoura é a dos procuradores da PGFN, que completou um mês nesta semana. Com as atividades do órgão paralisadas, fica impossibilitada a emissão de CNDs – Certidões Negativa de Débito para as empresas.
No caso do órgão — responsável pelo controle sanitário em todo o País —, os maiores prejudicados são as empresas que importaram insumos para a sua produção, que estão bloqueados nos portos, aeroportos e fronteiras, e turistas. Segundo cálculo do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Campinas e Guarulhos, o prejuízo hoje já fica em cerca de R$ 3 milhões ao dia com a paralisação de atividades e com a estocagem dos produtos parados.
Mas o que mais preocupa é a possibilidade da falta de inspeção resultar na criação de falhas nas barreiras sanitárias contra doenças como a febre aftosa e a gripe aviária. “O Certificado de Livre Prática, que é emitido após a inspeção dos fiscais da Anvisa, não está sendo feito por motivo da greve”, disse Luiz Carlos Torres de Castilhos, membro do comando de greve da Anvisa.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria