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Governo refaz projeto que desonera exportador

O Ministério da Fazenda apresentou aos governos estaduais uma nova proposta para mudar o modelo de desoneração tributária das exportações. Como a primeira, ela também prevê a volta da incidência do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre a venda do produto final e a criação de um fundo para devolver integral e diretamente o valor correspondente ao exportador. Desta vez, no entanto, na tentativa de reduzir a resistência dos Estados, que entregariam ao fundo parte da receita com ICMS sobre importações, o governo federal propôs uma transição gradual.
Nos cinco primeiros anos, a contribuição dos Estados para o fundo seria equivalente à aplicação de uma alíquota de 3% sobre importações, ainda que a alíquota praticada seja maior. Do sexto ano em diante, essa parcela aumentaria um ponto percentual ao ano, até chegar a 12%. A alíquota do ICMS sobre as exportações também começaria em 3%, seguindo idêntica trajetória, até estabilizar-se em 12% a partir do décimo quarto ano.

Fonte: Valor Econômico