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Consumidor pode ter importado apreendido

O consumidor agora terá de exigir nota fiscal na compra de produto importado: a qualquer momento poderá ser abordado por fiscais da Receita Federal e ter a mercadoria apreendida. A nova medida pretende inibir o contrabando e a pirataria e vale para todo o Estado de São Paulo.
As blitze serão realizadas, de acordo com o superintendente adjunto da Receita em São Paulo, Guilherme Adolfo Mendes, em pontos comerciais suspeitos de vender material contrabandeado. Apreendido o produto, o consumidor terá 24 horas para apresentar ao órgão a nota fiscal. Poderá, ainda, sofrer um processo criminal. “Eventualmente poderemos fornecer as informações ao Ministério Público, se houver indícios de crime em grande quantidade”, disse Mendes.

Fonte: O Estado de São Paulo