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Promulgado Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8/5). Objetivo é contribuir para agilizar e simplificar a importação, exportação e trânsito de bens.
Reunião no MDIC reforça parceria estratégica entre Brasil e União Europeia
Autoridades brasileiras e deputados da União Europeia debatem comércio, integração produtiva e implementação do acordo Mercosul-UE. Oministro substituto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Acordo Mercosul-EU – Instruções para consulta e aplicação nas importações brasileiras
Prezado Cliente, Tendo em vista a entrada em vigor do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia e considerando que o Acordo Comercial
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Alteração de tratamento administrativo e atributos – Inmetro – NCM 87120010. Comunicamos que a partir de 07/05/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos
Governo define regras para cotas e garante aplicação do Acordo Mercosul–União Europeia
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Gecex zera imposto de importação para quase 700 produtos
A 236ª reunião ordinário do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio exterior (Gecex-Camex), na última quinta-feira (30/4), zerou o imposto de importação para 692
Notícia Siscomex Importação nº 035/2026 – Acordo Provisório de Comércio Mercosul – União Europeia
Implementação do Acordo Provisório de Comércio Mercosul – União Europeia no Portal Único Siscomex e no Siscomex Importação. Informamos que, a partir de 1° de
Publicado regulamento do CBS e IBS
Documento descreve aplicação prática do novo modelo, que substituirá gradualmente tributos atuais sobre o consumo por um sistema mais simples, transparente, padronizado e digital. O
Receita reestrutura e moderniza o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA)
Modalidade Conformidade terá três níveis: OEA-C Essencial, OEA-C Qualificado e OEA-C Referência A Receita Federal publicou diferentes ações normativas em março e abril para reestruturar
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