As discussões sobre a ampliação do desembaraço sobre águas no Brasil ainda possuem um caminho de amadurecimento, mas geram expectativas sobre a redução dos tempos de estadia em áreas primárias. A avaliação de agentes e entidades setoriais é que o conceito vai ganhar corpo a partir do avanço nos canais de liberação de cargas da Receita Federal, além de desenvolvimento de sistemas de comércio exterior e dos demais órgãos anuentes. A modalidade de despacho sobre águas possibilita o registro da declaração de importação (DI) para o despacho aduaneiro de importação de mercadorias transportadas pelo modal marítimo antes da efetiva chegada da carga em território nacional e descarregamento nos portos.
A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) projeta que, quando o portal único de comércio exterior estiver totalmente desenvolvido, o despacho sobre águas permitirá a liberação de até 90% das cargas antes do navio entrar no porto, sem necessidade de encaminhá-la para área alfandegada. Já as cargas que caírem nos canais vermelho ou amarelo deverão ficar para ser inspecionadas. Quando o importador não pagar o imposto de importação devido, por exemplo, a carga ficará retida em área alfandegada.
A Abtra estima que, atualmente, somente 1% a 2% das cargas podem ser liberadas ainda sobre águas porque o desenvolvimento da chamada metodologia “Agile’, que se dá de forma segmentada, não está totalmente concluído. A expectativa inicial era que os 90% fossem factíveis até dezembro deste ano, porém vai depender do acerto orçamentário da Receita Federal com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). “O portal é muito inteligente, agiliza e facilita o comércio, que é seu propósito. Mas [esse desenvolvimento] está atrasado”, comentou o diretor-executivo da Abtra, Angelino Caputo.
A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) percebe evolução do portal único de comércio exterior da Receita Federal nos últimos anos. O diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, avaliou que a questão do despacho sobre águas fará com que o tempo de liberação da carga importada seja mais célere no sistema portuário brasileiro. Ele reconheceu, no entanto, que o processo ainda está embrionário, não atingindo nem 10% das cargas importadas atualmente. Clique para Visualizar
