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Deputados sugerem ICMS nacional

O projeto de reforma tributária da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados prevê a unificação do ICMS, com cobrança no Estado de destino e até seis alíquotas, e a criação de um caixa único para parte dos impostos federais, estaduais e municipais. Assinada pelo presidente da comissão, Virgílio Guimarães (PT-MG), e mais nove deputados, a proposta cria o Sistema Integrado de Liquidação Tributária (SILT), para arrecadar e distribuir o novo ICMS, o ISS (municipal), o IPI e um novo imposto federal, que unificaria PIS-Pasep e Cofins. “O novo imposto federal não será compartilhado e servirá como uma espécie de colchão para liquidar créditos tributários em favor do contribuinte, por meio de uma guia única de arrecadação”, disse Guimarães.

Fonte: Gazeta Mercantil