O Cronograma abaixo será adotado pela Anvisa para integração faseada dos processos de importação ao Novo Portal Único de Comércio Exterior.
As empresas que participarão das fases indicadas serão comunicadas da data de início da migração e utilização da DUIMP.
Primeiramente a Anvisa fará pilotos com vistas a elaboração do Manual de Importação por DUIMP e futura publicização ao setor, com consequente aumento gradual do protocolo de processos por meio da Conferência Sanitária.
Enquanto perdurar a etapa de faseamento, a anuência de importação por Licença ou Licenciamento de Importação (LI), operacionalizada por meio do módulo LPCO no Portal Único de Comércio Exterior, permanece em vigência.
CRONOGRAMA
• A partir de 30/06/2025:
• Protoloco DUIMP com empresas selecionadas.
• Duração prevista: até 1º de Agosto de 2025.
• Após 1º de agosto:
• Atualização será divulgada aos importadores nesta página, com previsibilidade mínima para preparação do setor.
Veja anexo
