O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – autorizou os estados* de Alagoas, Goiás, Tocantins a isentarem do ICMS as vendas do chamado “kit intubação” contra a Covid-19, utilizado pelas unidades de saúde no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
Esse benefício também foi estendido ao transporte desses equipamentos e sobre as importações diretas realizadas pela própria unidade de saúde.
A decisão ocorreu em reunião extraordinária do órgão colegiado na última segunda-feira (31/05), presidida pelo secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, que atualmente também é o presidente em exercício do Conselho.
* A nota originalmente publicada em 2/6 sobre esse assunto informava erroneamente que sete estados haviam recebido autorização para isentar o ICMS das vendas do kit intubação. Na verdade, SC, PA, MG, MT e ES, citados na primeira versão desta nota, já haviam aderido a esse convênio em 2020.
