Em vigor desde o dia 1° de janeiro, uma nova resolução da Receita Federal altera os itens presentes na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A lista de códigos é utilizada no comércio exterior para categorizar as mercadorias que circulam entre os países do grupo – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – por meio de importação e de exportação.
O instrumento padroniza a identificação dos produtos e facilita a fiscalização por parte das entidades responsáveis. Quem trabalha com importação e exportação deve estar atento às exclusões e inclusões de itens para evita a cobrança indevida de impostos.
Ao longo de 2021, alguns códigos de produtos serão excluídos e incluídos na nomenclatura. Desde o começo do ano, já não existe mais o código 3923.30.00, referente a garrafões, frascos e artigos semelhantes. A partir do dia 1º de abril será retirado da lista o código 8207.19.00, que designa “outras ferramentas de perfuração ou de sondagem, incluindo as partes”, conforme a resolução. Clique para Visualizar
