O Centro de Julgamento de Penalidade Aduaneiras (Cejul) completa 9 meses, desde a sua implementação.
Neste período foram proferidas cerca de 1.000 decisões, tanto de forma monocrática, quanto por meio colegiado.
Tais resultados, apesar do pouco tempo de existência do órgão, bem como do quantitativo de julgadores em 1ª instância limitado ao número máximo possível no âmbito das Câmaras Recursais, demonstra a independência e transparência para a sociedade dos números nacionais dos processos em que é aplicada a pena de perdimento.
Ao comparar o Cejul com o julgamento do perdimento, que, anteriormente, era tratado em instância única pela própria unidade aduaneira, já se nota substancial mudança de perspectiva, em especial quando a autoridade julgadora se transpõe para o novo órgão.
Veja anexo
