Anvisa orienta sobre alterações em códigos de assunto de importação
A ANVISA publicou a versão 5.2 da Cartilha: Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO, com alterações em códigos de assunto de importação. A principal alteração foi a criação do código de assunto de petição secundária 90489 – Fiscalização Sanitária para Desinterdição de mercadoria sob pendência sanitária, dentro do terminal alfandegado. Será concedido […]
Novos assuntos para regularização de softwares SaMD
Atenção, empresas! Com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 657/2022, a ANVISA estabeleceu os requisitos para regularização dos softwares como dispositivos médicos (SaMD, do inglês Software as a Medical Device) e disponibilizou via peticionamento. Para alterar a versão (novas indicações e funcionalidades) de um software (SaMD) de uso dedicado que esteja regularizado como […]
Receita Federal promove o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá, no dia 20 de outubro de 2023, o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras. O TRS Exportação fornecerá informações relevantes a todo público que atua no comércio exterior, impulsionando o ambiente de negócios brasileiro e reforçando o compromisso do […]
Solicita: rascunhos não editados serão excluídos após 13 meses
A ANVISA informa que, a partir de agora, os rascunhos salvos no Sistema Solicita serão automaticamente excluídos após 13 meses de inatividade. O objetivo da medida é otimizar o espaço de armazenamento. Serão concedidos dois meses para os rascunhos que já têm mais de 13 meses de inatividade na data da mudança. Todas as empresas […]
O cabimento da arbitragem marítima no contexto da sobre-estadia de contêineres
O presente artigo busca trazer ao debate o cabimento da arbitragem — como meio de resolução de litígios — para dirimir as cobranças abusivas pela sobre-estadia de contêineres nos portos. Primeiramente o artigo abordará a definição da sobre-estadia de armazenagem dos contêineres nos portos. A segunda parte desse artigo buscará demonstrar os motivos pelos quais […]
Comitê Nacional de Facilitação do Comércio retoma reuniões e aprova novo Plano de Trabalho
A 8ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) foi realizada nesta terça-feira (19/9),na sede da Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília. A agenda de decisões contou, entre outros pontos, com a aprovação do Plano de Trabalho do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio para o período 2023–2025. Esse material foi submetido […]
Governo antecipa fim da redução da tarifa de importação de 12 produtos de aço
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta terça-feira (19), a exclusão de 12 produtos siderúrgicos da Resolução GECEX 353, aprovada pelo comitê em 2022, que permitiu à época a redução do imposto de importação desses itens em 10%. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e […]
Resoluções que instituem GTs de financiamento e redução do Custo Brasil no âmbito do CNDI são publicadas no DOU
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) duas resoluções instituindo dois grupos de trabalho que tratam de questões estruturantes para a construção da nova política industrial brasileira: a coordenação das ações de financiamento ao desenvolvimento industrial e a redução do Custo Brasil. A criação dos grupos havia sido aprovada pelo comitê executivo […]
Superávit da balança comercial ultrapassa US$ 68 bilhões até a 3ª. semana de setembro
No mês de setembro/2023 até a terceira semana, a balança comercial registrou superávit de US$2,058 bi e corrente de comércio de US$12,788 bi, resultado de exportações de US$7,423 bi e importações de US$5,365 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 15,948 bilhões e as importações, US$ 10,207 bilhões, com saldo positivo de US$ 5,741 bilhões […]
Portaria dá mais transparência a ações de combate a fraudes no comércio exterior
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira (19/9) portaria conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal para aumentar a transparência dos trabalhos do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), que atua desde 2011 no combate a fraudes na importação e exportação de mercadorias. A partir de agora, haverá […]
