O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira (19/9) portaria conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal para aumentar a transparência dos trabalhos do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), que atua desde 2011 no combate a fraudes na importação e exportação de mercadorias.
A partir de agora, haverá divulgação semestral dos resultados do Grupo em sua versão pública, ou seja, excluindo-se dados resguardados por sigilo. As alterações estão focadas, ainda, na forma de atuação do Grupo, em especial o seu caráter contínuo, coordenado e fundado na troca de informações e experiências entre os órgãos envolvidos, possibilitando atuação a partir de denúncias do setor privado ou de ofício por parte do governo.
Por fim, a nova portaria adequa o texto normativo à nova estrutura dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
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