Saiba como protocolar Licença de Importação após reclassificação de NCM pela Receita Federal
A ANVISA detalha os procedimentos que devem ser executados, para os casos que necessitem de nova manifestação da Anvisa em Licenciamentos de Importação que tiveram seus produtos reclassificados em outros NCMs diferentes dos protocolos anteriores na Anvisa. A mudança acontece tendo em vista a possibilidade da revisão de enquadramento de NCM pela Receita Federal, conforme […]
Bicentenário Brasil-EUA: estudo faz análise inédita do comércio bilateral
Em comemoração aos 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) e a Câmara Americana de Comércio (Amcham) assinam nesta terça-feira (21/5), em São Paulo, memorando para elaboração de um mapeamento inédito do comércio bilateral e dos investimentos envolvendo […]
Governo zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira (20), durante reunião extraordinária realizada remotamente, proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz. Com isso, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum […]
MDIC começa a elaborar plano para descarbonizar setores industriais
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) instala nesta sexta-feira (17) o Grupo de Trabalho do Plano Setorial de Mitigação de Gases de Efeito Estufa (GEE) – Setor Indústria, durante reunião do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC). Coordenado pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), o GT irá […]
Aprovado Relatório de Análise de Impacto Regulatório para a revisão do regulamento técnico de bens e produtos importados
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na reunião do último dia 15 de maio, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) do processo de revisão do Regulamento Técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária, disposto na RDC 81, de 5 de novembro de 2008. Trata-se de importante etapa do processo […]
Agronegócio bate recorde de exportações em abril, com US$ 15,24 bilhões
Com valor recorde, as vendas externas brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 15,24 bilhões em abril de 2024, um valor 3,9% superior na comparação com os US$ 14,67 bilhões exportados no mesmo mês de 2023. Esse resultado correspondeu a 49,3% das exportações totais do Brasil. O saldo de abril foi fortemente influenciado pela […]
Servidores de agências reguladoras fazem ato no Porto de Santos nesta sexta (17)
Trabalhadores das agências reguladoras federais com representação em São Paulo (SP) vão realizar uma manifestação nesta sexta-feira (17), às 8h, no Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina. O ato visa sensibilizar o Governo Federal e a população a respeito do quadro precário de todas as 11 agências reguladoras federais e faz […]
Governo do RJ altera ICMS para importação de serviços
O governo do Rio de Janeiro decretou mudanças no regulamento do ICMS, com destaque para a nova alíquota de 16% sobre serviços iniciados ou prestados no exterior. O Decreto nº 49.030, publicado em 5 de abril de 2024, modifica os Livros I, VI e XI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. O […]
MDIC lança manual sobre Regras de Origem para importações
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) lançou na terça-feira (14/5) um manual sobre Regras de Origens aplicadas a produtos importados. Trata-se de uma ferramenta abrangente e de fácil acesso, destinada aos operadores comerciais e a todos que buscam entender as complexidades do tema. “As regras de origem […]
Cancelamento de autorizações de empresas que atuam em portos, aeroportos e fronteiras: entenda
O cancelamento de Autorizações de Funcionamento (AFEs) e Autorizações Especiais de Funcionamento (AEs) de empresas que atuam em Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs) – publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 10 de maio – ocorreu porque essas autorizações estavam com os prazos de validade expirados e era preciso regularizar a situação, […]
