LEI Nr. 12.849, D.O.U. DE 06.08.2013 (produtos derivados de latéx natural)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex natural gravarem em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância. Clique para Visualizar
PRAZOS DAS INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING SÃO REDUZIDOS
Foi publicado no Diário Oficial da União de 29.07.2013, o Decreto 8.058/2013, que regulamenta as investigações de antidumping no Brasil. O novo marco normativo, mais moderno e transparente, substitui o Decreto 1.602/1995 e incorpora mudanças importantes para enfrentar os desafios contemporâneos do comércio exterior brasileiro. A elaboração do novo decreto foi precedida de consulta pública […]
PAÍS ESTÁ NA MÉDIA MUNDIAL DE LIBERAÇÃO DE CARGAS
O Programa Porto 24h, anunciado em abril de 2013 pela Secretaria Especial de Portos (SEP) para ampliar o funcionamento nos portos e aeroportos, é uma medida positiva para o comércio exterior. Estudos apontam que a ação pode aumentar em até 30% a movimentação nos portos e reduzir em 25% o tempo de liberação das cargas, […]
A VOLTA DO SEGURO GARANTIA ADUANEIRO
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 23 de maio, a Instrução Normativa RFB 1.361/13, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de Admissão e de Exportação Temporárias. A nova norma regula também a Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo, a Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo e consolidam, em […]
REAJUSTE TARIFÁRIO NAS ARMAZENAGENS E CAPATAZIAS
Em complemento ao Boletim Informativo Haidar de 16/07/2013, segue anexo comunicado da GRUAIRPORT sobre o reajuste tarifário nas armazenagens e capatazias. Segue também a tabela de armazenagem com percentuais praticados. Clique para Visualizar , Clique para Visualizar
273ª REUNIÃO DA CCT – COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TERMINAL DE CARGA
Encaminhamos a apresentação da 273ª Reunião da CCT realizada em 16.07.2013. Clique para Visualizar
PREÇO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTADOS DISPARA
Os preços dos produtos químicos importados subiram três vezes mais que os dos similares nacionais nos últimos seis meses. Dois motivos explicam a tendência: a: recuperação da economia dos Estados Unidos e o fim da Guerra dos Portos que eliminou os incentivos aos importadores. Segundo balanço da indústria química nacional, os produtos importados tiveram reajuste […]
ARMADORES, EMBARCADORES E NAVIOS
Desde que iniciamos nossa luta e labuta no comércio exterior, há mais de quatro décadas, temos ouvido as mesmas reclamações dos embarcadores contra os fretes. Em especial o marítimo, em que se reclama dos armadores. Que são sempre altos. Em realidade, eles caíram muito ao longo dos últimos 30-40 anos em face do crescimento astronômico […]
TARIFAS DOS AEROPORTOS DE GUARULHOS E VIRACOPOS SERÃO ATUALIZADAS EM AGOSTO
As tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos poderão ser atualizadas em 6,69% a partir de 10 de agosto de 2013, conforme previsto nos contratos de concessão assinados em 14 de junho de 2012. Os novos valores passarão a vigorar em 30 dias a contar desta quinta-feira (11/07), com a publicação das decisões nº […]
NOTÍCIA SISCOMEX Nº 0037 DE JULHO DE 2013 – LICENÇA DE IMPORTAÇÃO – INMETRO
A notícia traz uma relação de NCM’s que terão anuência do INMETRO a partir de 22/07/2013 bem como informa os procedimentos a serem adotados. Clique para Visualizar