DECRETO ALTERA NORMA EM ATIVIDADES ADUANEIRAS
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda em exercício, Dyogo Oliveira, assinaram decreto que altera a regulamentação da administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, prevista no Decreto 6.759/2009. Entre as mudanças, o novo texto estabelece que o regime de admissão temporária para […]
MP ISENTA IMPORTADORES DE ÁLCOOL E PRORROGA PRAZO PARA RAIOS-X EM ALFÂNDEGAS
A Câmara analisa a Medida Provisória 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofins até 2016. A medida vale inclusive para os casos de importação de álcool combustível e vigora desde o último dia 27 de dezembro. Passado esse prazo, os importadores deverão obrigatoriamente pagar o PIS/Pasep-importação e a Cofins-importação […]
PROJETO OBRIGA FERRAMENTAS E ABRASIVOS IMPORTADOS A RESPEITAR NORMAS DA ABNT
Ferramentas e produtos abrasivos importados podem ter de obedecer às normas de qualidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), submetendo-se dessa maneira às mesmas exigências que são feitas aos produtos nacionais. A nova obrigação está prevista no Projeto de Lei 5282/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Clique para Visualizar
RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS PARA RECEITA NÃO SERÁ NECESSÁRIO EM 2014
Desde o último dia 26 de dezembro os contribuintes que entregam documentos à Receita Federal não precisam mais reconhecer firma em cartório. O reconhecimento de firma será exigido apenas quando houver dúvidas em relação à autenticidade da assinatura. A dispensa da obrigação foi instituída pela Portaria 1.880. Caso seja comprovada fraude, a Receita terá até […]
SOLUÇÕES DE CONSULTAS – CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
Segue relação de consultas oficiais sobre classificação fiscal de mercadorias. Clique para Visualizar
NOTÍCIA SISCOMEX, NOVOS PRODUTOS COM ANUÊNCIA PRÉ-EMBARQUE
Segue Notícia Siscomex com relação de novos produtos que exigem anuência não automática do DECEX. A análise e deferimento será feita após o pagamento da taxa de R$ 69,54 para o Banco do Brasil. Clique para Visualizar
BRASIL EXPORTOU US$ 3,772 BILHÕES NA TERCEIRA SEMANA DE JANEIRO
Na terceira semana de janeiro (13 a 19), com cinco dias úteis, as exportações brasileiras foram de US$ 3,772 bilhões, com média diária de US$ 754,4 milhões. Na comparação com o resultado médio das duas primeiras semanas do ano (US$ 724,1 milhões), houve crescimento de 4,2%, com aumento nas vendas de produtos básicos (20,1%), principalmente, […]
EXPORTADORES BRASILEIROS PODEM CONTRIBUIR EM CONSULTA SOBRE O DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) convida exportadores, importadores e despachantes aduaneiros a participar de pesquisa sobre Drawback Integrado Suspensão. A consulta tem como objetivo aprimorar a regulamentação e o sistema, e deve ser respondida até o dia 1º de março de 2014 e reencaminhada ao email pesquisadrawback@mdic.gov.br. Clique para Visualizar
MANUAIS DO SISCOSERV CHEGAM À OITAVA EDIÇÃO E AINDA PECAM POR FALTA DE CLAREZA
Publicado em 30 de dezembro pela Receita Federal, os manuais informatizados dos módulos de Venda e Aquisição do Siscoserv chegam à oitava edição ainda sem uma nítida clareza para os contribuintes. Segundo o advogado especialista em Direito Aduaneiro, Ademir Gilli Jr., “a ausência de critérios mais claros e de um melhor entendimento sobre o assunto […]
NOTÍCIA SISCOMEX 0001 – NOVOS PRODUTOS COM ANUÊNCIA
Publicamos em anexo a Notícia Siscomex 0001 que entrará em vigor amanhã dia 21/01/2014. Atentar para os novos produtos que passarão a ter anuência do INMETRO. Clique para Visualizar
