MDIC e AGU lançam tomada de subsídios para incentivar a inovação no ambiente regulatório
Para fomentar a inovação e o ingresso de novos produtos e serviços no mercado nacional, as agências reguladoras podem fazer o uso de um instrumento chamado “Sandbox Regulatório”. Nele, as empresas podem testar, por um período de tempo e local pré-determinados, e com acompanhamento do órgão regulador responsável, seus produtos e serviços que ainda não […]
Anvisa proíbe venda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos
Nesta terça-feira (25/06), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou Resolução que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A medida cautelar adotada pela Anvisa tem o objetivo de zelar pela saúde e integridade física da população brasileira, uma […]
Novas regras para o Regime de Origem do Mercosul facilitam o comércio intrabloco a partir de 18 de julho
O Regime de Origem do Mercosul (ROM), que define as regras para determinar se um produto pode ser considerado originário de um dos países membros do bloco, terá mudanças significativas a partir do próximo dia 18 de julho. As alterações, que haviam sido acordadas pela cúpula do bloco em julho do ano passado, têm como […]
GT DUIMP do SINDASP” traz nova versão de FAQ e reafirma compromisso com Despachantes Aduaneiros e Setores Público-Privados
O Grupo de Trabalho da Declaração Única de Importação (GT DUIMP) do SINDASP segue firme no compromisso com os Despachantes Aduaneiros e demais atores dos setores público-privados. O novo “FAQ da DUIMP” está agora na versão, batizada de “3.0”. Este documento ainda está em estágio preliminar, mas já traz tópicos super importantes organizados em 6 […]
Importação: Anvisa aceita novo documento para conhecimento de carga embarcada
A Portaria Coana 127/2023, de 27 de junho de 2023, estabeleceu os parâmetros do Sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) e tornou público o cronograma de implantação do respectivo sistema nos aeroportos alfandegados. O sistema CCT já está disponível para acesso à Anvisa. Desta forma, a Agência já possui o […]
Receita Federal anuncia mudanças no CNPJ a partir de 2026; entenda
A Receita Federal anunciou uma mudança no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) , introduzindo um novo formato de identificação que combinará números e letras, conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Esta alteração visa ampliar a capacidade de registros e evitar o esgotamento de combinações numéricas disponíveis atualmente. Novo CNPJ alfanumérico. A principal mudança […]
Procomex promove live para esclarecer dúvidas sobre o desligamento do Siscomex LI/DI
Anote na agenda! O Instituto Procomex, em parceria com a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), promoverá uma live no próximo dia 21 de junho, das 14h30 às 16h30. O objetivo é esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao desligamento do antigo Siscomex para Licenciamento de Importação (LI) e Declaração de […]
MDIC reúne dados de comércio e serviços dos países do G20 em site
Com 87% do PIB e 80% da população mundial, os países que compõem o G20 têm um fluxo de exportações de bens e serviço da ordem de US$ 22 trilhões, sendo que 70% das trocas são feitas entre os próprios membros do bloco. O detalhamento desse comércio intenso e interdependente do Grupo, que neste ano […]
Receita Federal apresenta ferramentas de gerenciamento de riscos em evento informal da OCDE na Suécia
A Receita Federal foi convidada por fórum técnico informal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para compartilhar ferramentas desenvolvidas internamente e utilizadas pela administração tributária brasileira no gerenciamento de risco. Combinando técnicas distintas, inclusive de inteligência artificial, auditores-fiscais e analistas-tributários brasileiros desenvolvem o Projeto Analytics, com diferentes aplicações. Em evento realizado na […]
Novo Regime de Origem do Mercosul
Os membros do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, por considerarem apropriado atualizar e modernizar o Regime de Origem Mercosul, a fim de contribuir com a facilitação do comércio entre os sócios do bloco Mercosul, publicaram um novo Regime de Origem Mercosul. Vale lembrar que o regime de origem é o corpo normativo, que […]
