Promulgado Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8/5). Objetivo é contribuir para agilizar e simplificar a importação, exportação e trânsito de bens. Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8/5) o Decreto nº 12.958, assinado pelo presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, que promulga o Acordo sobre Facilitação do […]
Reunião no MDIC reforça parceria estratégica entre Brasil e União Europeia
Autoridades brasileiras e deputados da União Europeia debatem comércio, integração produtiva e implementação do acordo Mercosul-UE. Oministro substituto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerbone, recebeu nesta quinta-feira (7/5), em Brasília, uma delegação de deputados do Parlamento Europeu, chefiada por Hélder Sousa Silva, presidente da Delegação para as Relações com o […]
Acordo Mercosul-EU – Instruções para consulta e aplicação nas importações brasileiras
Prezado Cliente, Tendo em vista a entrada em vigor do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia e considerando que o Acordo Comercial aprovado prevê a desgravação tarifária para classificações fiscais / NCM’s específicas, de forma que a comprovação do direito de utilização do benefício se dará através da prova de origem, seguem […]
Notícia Siscomex Importação nº 034/2026
Alteração de tratamento administrativo e atributos – Inmetro – NCM 87120010. Comunicamos que a partir de 07/05/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos e atributos referentes às importações dos produtos classificados no subitem 87120010 (Bicicletas) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. […]
Governo define regras para cotas e garante aplicação do Acordo Mercosul–União Europeia
Medidas organizam acesso a cotas tarifárias e consolidam etapa operacional do acordo para exportadores e importadores brasileiros O governo federal avançou mais uma etapa na implementação do Acordo Mercosul–União Europeia ao estabelecer as regras que viabilizam o uso de cotas tarifárias no comércio bilateral. Com a publicação, nesta sexta-feira (1/05), das portarias da Secretaria de […]
Gecex zera imposto de importação para quase 700 produtos
A 236ª reunião ordinário do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio exterior (Gecex-Camex), na última quinta-feira (30/4), zerou o imposto de importação para 692 produtos e deliberou sobre medidas de fortalecimento da indústria brasileira em setores como metalurgia, embalagens e produção de baterias elétricas. Entre as reduções tarifárias, estão medicamentos para diabetes e para […]
Notícia Siscomex Importação nº 035/2026 – Acordo Provisório de Comércio Mercosul – União Europeia
Implementação do Acordo Provisório de Comércio Mercosul – União Europeia no Portal Único Siscomex e no Siscomex Importação. Informamos que, a partir de 1° de maio de 2026, entra em vigor o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, nos termos do Decreto n° 12.953, de 28 de abril de 2026. […]
Publicado regulamento do CBS e IBS
Documento descreve aplicação prática do novo modelo, que substituirá gradualmente tributos atuais sobre o consumo por um sistema mais simples, transparente, padronizado e digital. O Governo Federal publicou o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou o regulamento do Imposto sobre Bens […]
Receita reestrutura e moderniza o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA)
Modalidade Conformidade terá três níveis: OEA-C Essencial, OEA-C Qualificado e OEA-C Referência A Receita Federal publicou diferentes ações normativas em março e abril para reestruturar e modernizar o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), em alinhamento com práticas internacionais e com o Acordo sobre Facilitação do Comércio. Dentre os atos, destaca-se a Instrução […]
Brasil conclui etapa final para entrada em vigor do acordo Mercosul–UE
Decreto assinado pelo Presidente da República viabiliza início do acordo nesta sexta-feira (1º), com acesso ao mercado europeu e avanço de novos tratados comerciais. O Presidente da República assinou, nesta terça-feira (28/4), o decreto presidencial que permite a aplicação imediata do Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia no Brasil, viabilizando sua […]
