Receita disciplina procedimentos relacionados ao reconhecimento de direito creditório e à restituição de crédito relativo ao comércio exterior
A Instrução Normativa RFB nº 1.776, de 28 de dezembro de 2017, modifica a Instrução Normativa nº 1.717, de 17 de julho de 2017, a fim de disciplinar procedimentos relacionados ao reconhecimento de direito creditório e à restituição de crédito relativo a operação de comércio exterior. O novo Regimento Interno da Receita Federal atribui às […]
Camex reduz Imposto de Importação de cinco produtos por desabastecimento interno
Brasília (2 de janeiro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°99, que reduz temporariamente o Imposto de Importação de cinco produtos, por razões de desabastecimento interno. A resina de policarbonato, classificada no código 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), terá a alíquota temporariamente reduzida de 14% para […]
Mudanças no processo de registro reduzem fila
O ano de 2017 começou com um grande desafio para a Anvisa: cumprir os prazos da Lei 13.411/2016, publicada em 28 de dezembro do ano passado. Há um ano, a nova lei definiu prazos de 120 dias para o registro de medicamentos prioritários e 365 para processos ordinários, sendo que naquele momento o prazo de […]
Novos códigos de Unidade de Despacho
A partir de 1º de janeiro deverão ser utilizado novos códigos de unidade de despacho em Salvador. Clique para Visualizar
Receita disciplina procedimentos relacionados ao reconhecimento de direito creditório e à restituição de crédito relativo ao comércio exterior
A Instrução Normativa RFB nº 1.776, de 28 de dezembro de 2017, modifica a Instrução Normativa nº 1.717, de 17 de julho de 2017, a fim de disciplinar procedimentos relacionados ao reconhecimento de direito creditório e à restituição de crédito relativo a operação de comércio exterior. O novo Regimento Interno da Receita Federal atribui às […]
Receita Federal amplia o atendimento de forma integral ao contribuinte
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria RFB 6447/2017, que amplia o atendimento de forma integral ao contribuinte nas localidades onde existir apenas uma unidade da Receita Federal. Com a finalidade de simplificar e agilizar o acesso dos contribuintes, melhorando o ambiente de negócios do país, a Receita Federal implantará, a partir […]
Entrou no ar nesta manhã mais uma versão do novo processo de Exportação
A última versão do ano, referente ao novo processo de exportação, ao entrar no ar na manhã de hoje, amplia o rol de operações abrangidas pela Declaração Única de Exportação – DU-E, que passa a abranger exportações amparadas por licenças, permissões, certificados e outros documentos emitidos por órgãos anuentes. Veja na Íntegra
Receita Federal regulamenta comprovação de autenticação de documentos na ECD
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1774/2017, que consolida todos os atos normativos referentes à Escrituração Contábil Digital (ECD) e trata sobre autenticação de documentos. Veja na Íntegra
Receita Federal informa sobre a paralisação dos sistemas aduaneiros
Conforme notícia divulgada em 21/12, a Receita Federal informa novamente que todos os sistemas da família Siscomex bem como o sistema Mercante ficarão indisponíveis no período de 0h do dia 1º de janeiro até às 12h do dia 2 de janeiro de 2018. Veja na Íntegra
Problemas de telefonia em Viracopos
Devido a um problema de telefonia no escritório em Viracopos não estamos recebendo ligações, qualquer comunicação que se fizer necessário deverão ser por e-mail ou Nextel.
