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Nova Regra do Ato Concessório do Drawback Suspensão

De acordo com a Portaria Secex nº 384/2025 que altera a Portaria Secex nº 44/2020, as operações de importação, aquisição no mercado interno e exportação realizadas ao amparo do regime de drawback suspensão deverão ocorrer dentro do prazo de vigência do ato concessório. Para tanto, a nova redação dispõe que os atos concessórios sem nenhuma […]

Corrente de comércio cresce 1,2%, atingindo US$ 70,12 bi até a 2° semana de fevereiro

Na 2ª semana de fevereiro, a balança comercial registrou corrente de comércio de US$ 11,3 bilhões e superávit de US$ 991 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 6,161 bilhões e importações de US$ 5,17 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 11,55 bilhões e as importações, US$ 10,37 bilhões, com saldo positivo de […]

Vem aí o protocolo 100% digital da Anvisa!

Protocolo sem papel! No próximo dia 13 de março, entra em vigor a RDC 947, de 12/12/2024, sobre o protocolo de documentos na Anvisa. A grande novidade é que os documentos terão que ser protocolados de forma eletrônica, ou seja, não serão mais aceitos documentos em papel. Para isso, deverão ser utilizados os sistemas de […]

Greve: Auditores se reúnem com superintendentes e solicitam formalização dos pedidos de exoneração de cargos de chefias

Desde quarta-feira (12), novas ações de acirramento definidas pelo Comando Nacional de Mobilização, no último dia 7, ocorrem nas unidades da Receita Federal dando mais força à greve dos Auditores-Fiscais. Na 8ª Região Fiscal, o diretor de Administração e Finanças da Delegacia Sindical de São Paulo e integrante do Comando Regional de Mobilização (CRM/08), Auditor-Fiscal […]

Cerca de 300 Auditores-Fiscais participam de ato público em frente ao Ministério da Fazenda; governo não apresenta proposta

No fim da manhã (11), representantes da Direção Nacional e do Comando Nacional de Mobilização (CNM) foram recebidos pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, mas o governo não apresentou uma proposta que contemplasse os pleitos da categoria. “Infelizmente não conseguimos a resposta positiva que todos nós queríamos, o que nos leva à necessidade […]

Importação nº 008/2025 – Alteração no tratamento administrativo do INMETRO

Comunicamos que a partir de 12/02/2025 serão efetuados os seguintes ajustes nos atributos vinculados ao subitem 8708.70.90 da NCM (Rodas, suas partes e acessórios): Exclusão dos atributos: ATT_4880 – Ref. de Licenciamento para o INMETRO ATT_6541 – Possui nº de registro de obj. INMETRO? ATT_4520 – Tipo de registro do produto Inclusão dos atributos: ATT_13200 […]

Corrente de comércio atinge US$ 58,76 bi até a primeira semana de fevereiro

Até a primeira semana de fevereiro de 2025, as exportações brasileiras totalizam US$ 30,646 bilhões e as importações, US$ 28,122 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,524 bilhões e corrente de comércio de US$ 58,768 bilhões. Isso é o que mostram os dados da balança comercial divulgada nesta segunda-feira (10/02) pela Secretaria de Comércio Exterior […]

Direção Nacional e CNM definem ações para intensificar mobilização caso governo não apresente proposta à categoria

Na próxima terça-feira (11), às 10h, Auditores-Fiscais de todo o Brasil farão um ato público, em frente ao Ministério da Fazenda, para reivindicar o reajuste do vencimento básico, entre outras pautas relevantes. Caso o governo federal não apresente uma proposta satisfatória, a categoria deverá intensificar ainda mais as ações de mobilização já a partir de […]