Receita inicia Desembaraço Zero nas Aduanas a partir de (31/03). Viracopos terá Ato Público em 11 de abril.
Em Assembleia Nacional realizada nesta sexta-feira (28), com participação de 5.652 Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB), sendo 3.491 ativos e 2.160 aposentados, a categoria reafirmou sua disposição de manter a greve iniciada em 26 de novembro do ano passado. O resultado da votação é uma clara mensagem ao governo federal, aos ministérios da […]
Importação n° 030/2025 – Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) informam sobre o cronograma de obrigatoriedade de importações por meio do Portal Único de Comércio Exterior e a conclusão da 3ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação. Conforme já divulgado em notícia no site […]
Greve: Auditores-Fiscais reafirmam disposição de luta na segunda maior Assembleia Nacional dos últimos anos
Em Assembleia Nacional realizada nesta sexta-feira (28), com participação de 5.652 Auditores-Fiscais, sendo 3.491 ativos e 2.160 aposentados, a categoria reafirmou sua disposição de manter a greve iniciada em 26 de novembro do ano passado. O resultado da votação é uma clara mensagem ao governo federal, aos ministérios da Fazenda e da Gestão e da […]
Importação nº 027/2025 – Limitação de registros de licenças de importação sujeitas a cotas tarifárias
Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, comunica que, a partir de 31/03/2025, será implementada no Siscomex uma funcionalidade que limitará a quantidade de pedidos de Licença de Importação registrados por minuto, seja pelo mesmo declarante ou para o mesmo importador, nas operações relacionadas a cotas tarifárias de importação, enquadradas no […]
Apresentação de denúncias sobre irregularidades na origem preferencial declarada de bens importados
Informamos que a Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília (Alf-Bsb) está recebendo denúncias do setor produtivo brasileiro sobre eventuais irregularidades na origem preferencial declarada em importações de mercadorias estrangeiras no Brasil, tendo em vista sua competência, em âmbito nacional, para realizar verificações a posteriori sobre esse assunto, concedida por meio da Portaria Coana 25/2019. Esclarecemos […]
Interpretação estratégica da SC COSIT nº 43/2025: novas garantias e segurança jurídica para operações de importação por conta e ordem e por encomenda
O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC vêm a público orientar seus associados e filiados de todo o Brasil quanto à correta interpretação e à aplicação estratégica da Solução de Consulta COSIT nº 43/2025, recentemente publicada pela Receita Federal, que traz importantes avanços para a importação por encomenda e a importação por conta própria, oferecendo maior […]
Exportações crescem 16,0%, pela média diária, comparando março de 2025 com o mesmo mês de 2024
Na terceira semana de março de 2025, a Balança Comercial registrou superavit de US$ 1,1 bilhão e corrente de comércio de US$ 11,7 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 6,4 bilhões e importações de US$ 5,3 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 20,9 bilhões e as importações US$ 15 bilhões, com saldo […]
Greve: paralisação da Receita por mais tempo pode comprometer meta fiscal
A greve dos Auditores-Fiscais completa 115 dias nesta sexta-feira (21), com forte adesão da categoria. A mobilização tem atingido todas as áreas da Receita Federal – aduana e tributos internos, com fortes impactos na fiscalização, transações, Carf e no PIR, entre outras. Ainda assim, até o momento, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) […]
Agência apresenta resultados e desafios do Programa Operador Econômico Autorizado – OEA integrado
A Anvisa irá realizar um evento presencial para apresentar os principais resultados obtidos com a implementação do Programa OEA Integrado Anvisa, instituído por meio da RDC nº 845, de 22 de fevereiro de 2024. O Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma ferramenta de facilitação de comércio que tem por objetivo dotar o fluxo de […]
Congresso aprova lei orçamentária de 2025 sem apreciação de emendas
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional na tarde desta quinta-feira (20) sem apreciação de emendas. Ao longo dos últimos meses, o Sindifisco Nacional realizou intenso trabalho parlamentar pela inclusão de emendas que destinariam recursos para o reajuste do vencimento básico da categoria. Vale ressaltar, no entanto, que a […]
