Dispensada tradução juramentada de documentos
A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (29/7), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 403/2020. A norma trata da dispensa de tradução juramentada de documentos emitidos em espanhol e inglês que instruem as petições de regularização de dispositivos médicos. A nova norma se aplica a dispositivos médicos, produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro, definidos na […]
Ministério da Economia publica nova regulamentação sobre regime de drawback
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (27/7), no Diário Oficial da União, uma portaria revisando as normas de concessão, utilização e encerramento do regime aduaneiro especial de drawback, mecanismo que permite a desoneração tributária de insumos aplicados na produção de bens exportados. O novo ato normativo entrará em […]
Soja será principal exportação do Brasil pelo 6º ano; commodities lideram lista
A soja registrará em 2020 seu sexto ano consecutivo como principal produto de exportação do Brasil, em lista dominada por commodities nas dez primeiras posições, indicou nesta quarta-feira a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Até a terceira semana de julho, 66,5 milhões de toneladas de soja haviam sido embarcadas pelo país no ano, […]
Caixa postal do Solicita: acesso normalizado para LI
O acesso à caixa postal do Sistema Solicita para assuntos referentes à Licença de Importação (LI) já foi normalizado. Atenção! As LIs geradas entre os dias 17 e 19 de julho e que apresentam problemas de preenchimento no link disponível no Solicita deverão ser refeitas. O Sistema Solicita passa por frequentes revisões e contínuos aprimoramentos […]
Câmbio contribui para aumento da competitividade dos produtos brasileiros no exterior, diz CNI
A desvalorização do real aumentou a competitividade dos produtos brasileiros no exterior e no mercado doméstico. O preço, em reais, dos produtos manufaturados nos Estados Unidos aumentou 7,4%, enquanto o preço dos produtos manufaturados importados, em reais, teve um aumento de 6,1%. É o que mostra o Indicador de Custos Industriais, medido pela Confederação Nacional […]
CNI – Análise das Medidas sobre Comércio Exterior no Brasil e no Âmbito Internacional contra o coronavírus
A CNI – Confederação Nacional da Indústria elaborou um relatório para acompanhamento das medidas de combate ao coronavírus pelo governo brasileiro relacionado ao Comércio Exterior e diretrizes e iniciativas de Organismos Internacionais. O relatório contém detalhes e números das medidas publicadas sobre facilitação, acordos, fronteira, governança, tributação, barreiras, logística, comércio justo, financiamento, serviços, investimentos, câmbio, […]
Governo propõe trocar PIS/Cofins por novo imposto de 12% sobre consumo
A primeira parte da proposta da reforma tributária do governo federal, entregue nesta terça-feira (21) pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional, prevê a unificação de dois impostos federais, o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os dois […]
Acessos ao Porto de Santos terão semáforos inteligentes
A implantação de semáforos inteligentes em pontos de congestionamento e excesso de veículos no acesso ao Porto de Santos será viabilizada através do Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigatórias e Compensatórias (Trimmc), firmado entre a Stolthaven Santos e a Prefeitura. Além disso, a empresa também foi responsável pelo repasse de recursos utilizados para […]
Webinar: comércio internacional de produtos controlados
A Anvisa vai realizar na segunda-feira (27/7), a partir das 15h, um seminário virtual, o chamado Webinar, para tratar da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 367/2020 e das inovações e melhorias no processo de importação com finalidade de ensino, pesquisa ou análise. Para participar, basta clicar no link constante no arquivo em anexo, na data […]
Migração: Solicita receberá recursos administrativos
A Anvisa irá estender, a partir de quinta-feira (23/7), a utilização do Sistema Solicita para recebimento dos recursos administrativos de 1ª instância das seguintes áreas: Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) e Gerência Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou não […]
