Receita abre consulta sobre habilitação de PJs que internalizam mercadorias na Zona Franca de Manaus
A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (29/7), consulta pública sobre procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e da internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus e de responsáveis pela operação nos Sistemas de Comércio Exterior. A proposta trata ainda do credenciamento de representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. O objeto […]
Receita Federal consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa
A Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.969, que consolida em um único ato legal toda a matéria relativa à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), revogando expressamente os atos normativos incorporados à consolidação. Originalmente, […]
Ministério da Infraestrutura aprova novo PDZ do Porto de Santos, SP
O Ministério da Infraestrutura (Minfra) aprovou, nesta terça-feira (28), o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A assinatura do documento permitirá a modernização do porto ao planejar estrategicamente a ocupação das áreas públicas pelos próximos 20 anos. Segundo o Minfra, a concretização do PDZ elevará […]
Pontos de entrada e saída de controlados são ampliados
Os aeroportos internacionais de Viracopos, em Campinas (SP), e de Confins – Tancredo Neves (MG) foram incluídos na rede nacional de pontos de entrada e saída de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, durante a pandemia de Covid-19. Os dois novos pontos de entrada e saída de substâncias controladas vão se somar aos quatro […]
Dispensada tradução juramentada de documentos
A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (29/7), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 403/2020. A norma trata da dispensa de tradução juramentada de documentos emitidos em espanhol e inglês que instruem as petições de regularização de dispositivos médicos. A nova norma se aplica a dispositivos médicos, produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro, definidos na […]
Ministério da Economia publica nova regulamentação sobre regime de drawback
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (27/7), no Diário Oficial da União, uma portaria revisando as normas de concessão, utilização e encerramento do regime aduaneiro especial de drawback, mecanismo que permite a desoneração tributária de insumos aplicados na produção de bens exportados. O novo ato normativo entrará em […]
Soja será principal exportação do Brasil pelo 6º ano; commodities lideram lista
A soja registrará em 2020 seu sexto ano consecutivo como principal produto de exportação do Brasil, em lista dominada por commodities nas dez primeiras posições, indicou nesta quarta-feira a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Até a terceira semana de julho, 66,5 milhões de toneladas de soja haviam sido embarcadas pelo país no ano, […]
Caixa postal do Solicita: acesso normalizado para LI
O acesso à caixa postal do Sistema Solicita para assuntos referentes à Licença de Importação (LI) já foi normalizado. Atenção! As LIs geradas entre os dias 17 e 19 de julho e que apresentam problemas de preenchimento no link disponível no Solicita deverão ser refeitas. O Sistema Solicita passa por frequentes revisões e contínuos aprimoramentos […]
Câmbio contribui para aumento da competitividade dos produtos brasileiros no exterior, diz CNI
A desvalorização do real aumentou a competitividade dos produtos brasileiros no exterior e no mercado doméstico. O preço, em reais, dos produtos manufaturados nos Estados Unidos aumentou 7,4%, enquanto o preço dos produtos manufaturados importados, em reais, teve um aumento de 6,1%. É o que mostra o Indicador de Custos Industriais, medido pela Confederação Nacional […]
CNI – Análise das Medidas sobre Comércio Exterior no Brasil e no Âmbito Internacional contra o coronavírus
A CNI – Confederação Nacional da Indústria elaborou um relatório para acompanhamento das medidas de combate ao coronavírus pelo governo brasileiro relacionado ao Comércio Exterior e diretrizes e iniciativas de Organismos Internacionais. O relatório contém detalhes e números das medidas publicadas sobre facilitação, acordos, fronteira, governança, tributação, barreiras, logística, comércio justo, financiamento, serviços, investimentos, câmbio, […]
