Ministério da Economia estuda prorrogar por um ano benefício a exportadores
O atraso no transporte de insumos provocado pela pandemia de covid-19 fez o Ministério da Economia estudar a prorrogação, por um ano, das licenças de drawback para empresas exportadoras. Esse benefício prevê a isenção ou a suspensão de tributos para matérias-primas ou insumos usados para fabricar produtos que serão vendidos ao exterior. Em nota, a […]
Secex adota novos procedimentos para o controle de cotas de importação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) introduziu novos procedimentos para o controle de cotas tarifárias de importação previstas em quatro acordos comerciais celebrados com países integrantes da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Essas cotas permitem o ingresso de determinadas quantidades de mercadorias no Brasil com redução das correspondentes alíquotas do […]
Câmara de Comércio Exterior aprova ampliação da regra de tributação do setor aeronáutico do Mercosul
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou a internalização da Resolução do Grupo do Mercado Comum (GMC) que atualiza a “Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os Produtos do Setor Aeronáutico”, estabelecida em 1994. A medida foi aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo […]
Principais portos da China relatam aumento na movimentação de contêineres em agosto
Os principais portos da China relataram um ligeiro crescimento na movimentação de contêineres em meados de agosto, mostraram dados de uma associação industrial. De 11 a 20 de agosto, a movimentação de contêineres nos oito principais portos da China aumentou 2,7% ano a ano, de acordo com a Associação de Portos e Portos da China. […]
ANVISA prorroga resolução que viabiliza o abastecimento regular de medicamentos e produtos médicos
A Diretoria Colegiada da ANVISA aprovou, nesta segunda-feira (30/8), a prorrogação da validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública […]
Mapa regulamenta tratamentos fitossanitários com fins quarentenários
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 385 que estabelece os critérios e procedimentos para a realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários. A medida visa o atendimento de requisitos fitossanitários dos países importadores na certificação fitossanitária internacional, nas operações de exportação […]
Comunicado ALF/VCP – DTA OEA SEM PDF Pesquisável
A Receita Federal da Alfândega do Aeroporto de Viracopos informa que a parametrização noturna de DTAs – Declarações de Trânsito Aduaneiro de empresas certificadas como OEA – Operador Econômico Autorizado sem “PDF Pesquisável” de que trata a Portaria ALF/VCP nº 123/2020 será encerrada em 31/08/2021. Clique para Visualizar
Exportadores cobram ação do governo contra “apagão” de contêineres
Os exportadores do agronegócio brasileiro cobram uma maior participação do governo federal no debate de soluções para o “apagão” de contêineres que o setor encara em meio à pandemia de covid-19. Segundo apurou o Valor, há descontentamento com a falta de diálogo — e iniciativa — do Executivo nas discussões de um problema que está […]
Sancionada Lei sobre ambiente de negócios
Foi sancionada na quinta-feira (26/8) a Medida Provisória nº 1.040/2021, de iniciativa do Ministério da Economia, que busca simplificar a abertura e o funcionamento de empresas no país. Convertida na Lei nº 14.195/2021, o objetivo é fazer o Brasil evoluir mais de 20 posições no ranking Doing Business do Banco Mundial. Entre os temas abordados […]
Acordos comerciais deixarão empresas brasileiras mais competitivas, diz Roberto Fendt
O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, disse nesta quinta-feira (26/8) que os acordos comerciais abrem aos produtos brasileiros mercados importantes, não só pela redução das tarifas, mas também pela superação de barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias, assegurando mais segurança jurídica, mais previsibilidade e mais transparência aos […]
