PagTesouro disponibiliza o Pix como uma das formas de pagamento por serviços públicos
Desde ontem, segunda-feira (16/11), entrou em operação o Pix, sistema de pagamentos instantâneo desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. Também a partir de hoje, o PagTesouro, plataforma de pagamento digital do Tesouro Nacional, passará o disponibilizar o Pix como forma de pagamento das taxas, contribuições e demais serviços públicos. Neste primeiro momento, o Instituto Brasileiro […]
Ato Declaratório Executivo altera TIPI
A Receita Federal publicou na última sexta-feira (13/11/2020) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 de 2020, promovendo a classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). As mercadorias foram incluídas nos Ditames de Classificação do Comitê Técnico nº 1 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). A Nomenclatura Comum do Mercosul é […]
Portaria revoga normas referentes à mercadorias apreendidas pela Receita Federal
A Receita Federal publicou na última sexta-feira, 13/11/2020, no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 4.713, que revogou cinco portarias publicadas entre 1997 e 2014 relativas a mercadorias apreendidas. Durante um procedimento de revisão das normas referentes às mercadorias apreendidas, verificou-se que as portarias já tinham seus efeitos exauridos pelo decorrer do tempo […]
Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária
A Receita Federal promoveu relevantes alterações visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. As melhorias vão impactar um total de cerca de 10 mil declarações registradas no regime de admissão temporária, com valor total em torno de US$ 13,5 bi, e cerca de 14 mil declarações […]
Exportação de açúcar bate recorde histórico em outubro
As vendas externas de açúcar foram recorde em outubro de 2020, com aumento de 121%, passando de US$ 543,96 milhões em outubro do ano passado para US$ 1,20 bilhão no mesmo mês deste ano. A quantidade exportada foi recorde para toda a série histórica, com 4,2 milhões de toneladas. A China foi a maior importadora, […]
SEI-Anvisa: nova assinatura digital para usuários externos
Já está disponível a nova forma de assinatura digital do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, para o cadastro de usuários externos, no Sistema Eletrônico de Informações da Anvisa (SEI-Anvisa). Instituída pela Portaria 662/2020, a opção possibilita a assinatura do termo com certificado digital do Governo Federal a partir do portal gov.br. A disponibilização […]
Brasil e Reino Unido realizam encontro do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto para relançar parceria comercial
O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, e a secretária de Estado de Comércio Internacional do Reino Unido, Elizabeth Truss, se reuniram nesta quarta-feira (11/11) para propor iniciativas de aumento de comércio e investimentos entre Brasil e Reino Unido. O encontro ocorreu no contexto do Comitê Econômico […]
Anvisa altera norma sobre apresentação de documentos
A Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 438/2020, que trata da dispensa da apresentação de cópia autenticada e de reconhecimento de firma de documentos expedidos no país a serem apresentados à Agência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta-feira (11/11). A medida visa simplificar os procedimentos feitos pelos usuários […]
Brasil e Reino Unido realizam encontro sobre ampliação de comércio e investimentos diretos nesta quarta-feira (11/11)
Autoridades brasileiras e britânicas realizam, nesta quarta-feira (11/11), a 11ª edição do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto entre Brasil e Reino Unido (Jetco, na sigla em inglês). O objetivo do encontro – que será realizado por videoconferência, das 11h30 às 13 horas – é discutir em alto nível as principais questões da relação bilateral […]
Governo pode isentar importação de materiais para construção civil, diz Guedes
O Ministro da Economia Paulo Guedes reconheceu a importância da construção civil para o país. O posicionamento foi uma resposta à deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) durante uma audiência pública interativa da Comissão Mista da Covid-19 da Câmara dos Deputados. Em sua fala, Guedes apontou a possibilidade de o Governo Federal isentar as tarifas de importação […]
