Gecex reduz alíquota do imposto de importação de várias mercadorias
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) resolveu conceder redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de várias mercadorias, no amparo de resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul. A Resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira reduz para 2%, por um período de 365 dias, as alíquotas […]
Alterações no Regulamento Aduaneiro trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam no comércio exterior
As medidas estão no Decreto nº 10.550, de 24 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 25. Entre as alterações promovidas pode ser destacada a permissão para que o conhecimento de carga seja corrigido de forma eletrônica sem a necessidade de apresentação de documentos em papel. A medida decorre do […]
Secretaria de Comércio Exterior lança painéis sobre desempenho de drawback
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (26/11), painéis contendo visualizações interativas sobre o desempenho dos regimes de drawback integrado suspensão e isenção – mecanismos que possibilitam a desoneração tributária na aquisição de insumos importados ou locais para a produção de bens exportados. Os painéis foram desenvolvidos […]
Alerta sobre correto recolhimento dos honorários do Despachante Aduaneiro atinge repercussão nacional
O SINDASP, através do Grupo GRH, vem trabalhando forte para combater o recolhimento incorreto dos honorários dos Despachantes Aduaneiros que, entre outros agravantes, enquadra-se em sonegação fiscal. Um esforço recente de imprensa atingiu a expressiva marca de 56 publicações em Portais ou Blogs de notícias setoriais ou de comércio exterior e logística em todo o […]
Decreto do Poder Executivo regulamenta uso de blockchain no comércio exterior
A famosa “papelada” necessária para importar ou exportar produtos a partir do Brasil pode estar com os dias contados: o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto nº 10.550, publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União, que regulamenta o uso de blockchain no comércio exterior. Com o documento, o país passa a ser pioneiro […]
Alterações no Regulamento Aduaneiro – Decreto 6759/09
O Poder Executivo publicou na data de hoje, 25/11/2020, no DOU – Diário Oficial da União o Decreto nº 10.550/2020, alterando dispositivos legais no Regulamento Aduaneiro – Decreto 6759/2009. Dentre as alterações mais relevantes, citamos: – Inclusão do § 4º no Art. 46, informando sobre a possibilidade de correção do Conhecimento de Carga de forma […]
Receita Federal simplifica o Repetro-Sped
A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 24 de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1992 que altera procedimentos relativos à concessão e à aplicação do regime especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped), atualmente disciplinado pela a Instrução Normativa […]
Elevações explosivas nos fretes marítimos internacionais
O Diário La Economia e o MasContainer, periódicos latino-americanos, destacaram recentemente a explosiva elevação de fretes marítimos, sobretudo daqueles provenientes de portos chineses, para distintas áreas de tráfego. Exemplo disso é que os fretes destinados aos portos brasileiros cresceram, em média, 10 vezes entre julho e outubro. Além dessa surpreendente elevação de custos, a maioria […]
Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A maioria das alterações decorrem de alterações legais ocorridas em 2019 e 2020, que buscaram a desburocratização e a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos […]
Minfra estuda plano para garantir obras no Porto de Santos
O Ministério da Infraestrutura (Minfra) estuda permitir que os valores de outorga dos arrendamentos portuários possam ser pagos, em parte, com a realização de obras que cabem às autoridades portuárias. A medida, se aprovada, poderá ser aplicada no Porto de Santos, para a construção do viaduto previsto no trecho Macuco-Ponta da Praia da Avenida Perimetral […]
