Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais
A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC. Para Pessoas Físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), Pessoas Jurídicas […]
Imposto de importação para milho e soja é suspenso até o fim do ano
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspendeu novamente a alíquota do imposto de importação aplicado às importações de milho, soja, óleo de soja e farelo de soja. A medida entra em vigor sete dias após a publicação de resolução Gecex e termina em 31 de dezembro de 2021. Em outubro […]
Novas regras de importação pela União Europeia deverão melhorar a competitividade do amendoim brasileiro
A Comunidade Econômica Europeia publicou na semana passada nova regra para importação de gêneros alimentícios de países terceiros. No documento consta a diminuição dos controles sobre o amendoim brasileiro que trará maior agilidade nas importações, com melhoria significativa na competitividade do produto nacional naquele mercado. “A diminuição dos controles europeus somente foi possível graças aos […]
Dossiê Digital de Atendimento passa a ser chamado Processo Digital
Nesta semana foram efetuadas evoluções significativas no sistema de processos digitais da Receita Federal (e-Processo). Para facilitar a interação dos usuários, todos os processos serão agora tratados como “Processo Digital”, deixando de existir o termo “Dossiê Digital de Atendimento”. A funcionalidade “Abrir Dossiê de Atendimento” passa a ser denominada “Solicitar Serviço via Processo Digital” e foram retiradas do e-CAC todas as referências ao termo “Dossiê”. […]
Alteração dos Valores da Taxa de Utilização do Siscomex a partir de Junho de 2021
O Ministério da Economia publicou na data de hoje, 16/04/2021, no Diário Oficial da União, a Portaria ME nº 4.131/2021 que altera os valores da Taxa de Utilização do Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela SRFB – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Com a publicação da Portaria, a referida Taxa […]
Decreto regulamenta Lei dos Portos e reduz burocracia para arrendamento
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que desburocratiza as condições de arrendamento portuário. Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), o decreto cria rito que prevê dispensa de licitação para arrendamento e estabelece procedimentos e condições para o uso temporário de áreas e instalações localizadas na poligonal do porto organizado. A norma regulamenta […]
Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil
O Grupo Banco Mundial anuncia a realização do “Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil”. A iniciativa integra o programa de cooperação do Banco Mundial com o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e com a Secretaria Especial da Receita Federal […]
Integração da anuência de licenças de importação do Inmetro ao Portal Único de Comércio Exterior
Para reduzir o tempo e os custos da importação de produtos, o Inmetro está integrando seu processo de anuência de licenças de importação ao Portal Único do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Assim, todas as exigências, licenças e autorizações incidentes sobre operações de comércio exterior ficarão concentradas em uma única ferramenta, trazendo mais transparência […]
Atualizações do mercado global de frete aéreo
Embora o mundo ainda esteja enfrentando números crescentes de infecção em muitos países, temores de uma terceira e quarta ondas do vírus, bloqueios e toques de recolher, e preocupações sobre o fornecimento e eficácia das vacinas, os últimos números de carga aérea da IATA mostram que a demanda recente superou os níveis pré-Covid e os […]
Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped
A Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de abril de 2021, estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial – Recof e do Recof-Sped. Assim como a Instrução Normativa RFB n° 1.960, de junho de 2020, que tratava da […]
