ANVISA autoriza importação excepcional de produtos para medicina nuclear
A ANVISA aprovou, nesta quarta-feira (29/9), a importação temporária e excepcional de radiofármacos. O objetivo é reduzir o risco de desabastecimento desses produtos no Brasil, tendo em vista problemas recentes na produção nacional. O diretor Alex Campos, relator da matéria, destacou que as entidades do setor de medicina nuclear informaram que o quadro é de […]
ANVISA esclarece sobre petições de importação de padrões de referência
Confira em anexo os esclarecimentos da ANVISA às empresas do setor regulado sobre as petições de licenciamento de importação referentes ao código de assunto 90261, que diz respeito à “Anuência de importação de padrão de referência de natureza biológica não humana, ambiental, química e física, por pessoa jurídica”. Essas petições são realizadas por meio do […]
Presidente sanciona Lei Federal que cria o Documento Eletrônico de Transporte
Parte do programa de transformação digital do Governo Federal, o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) recebeu a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Federal 14.206/2021 foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU). O DT-e é uma plataforma eletrônica que digitaliza e unifica todos os documentos administrativos referentes […]
DT-e, BR do Mar e Marco Legal das Ferrovias vão equilibrar e revolucionar transportes no país
Três projetos do Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), o Marco Legal das Ferrovias e o BR do Mar buscam equilibrar e revolucionar a matriz de transportes no país. Esta foi a avaliação dos secretários do MInfra que participaram nesta terça-feira (28) da primeira edição do Prêmio Rodovias+Brasil, […]
Senadores defendem acordo de livre comércio entre Mercosul e Líbano
O fortalecimento da parceria entre o Brasil e o Líbano e a aprovação do tratado de livre comércio entre o país árabe e o Mercosul foram algumas das defesas feitas por senadores e debatedores durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE), nesta quinta-feira (23). Os participantes destacaram que o Líbano enfrenta hoje uma […]
Mapa regulamenta o uso de drones em atividades agropecuárias
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 298 que estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas (ARP), mais conhecidas como drones, destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes. Com drones ocupando cada vez mais espaço […]
Despachante aduaneiro não é responsável por débitos da demurrage, decide ANTAQ
Na última segunda-feira (20), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, no Diário Oficial da União, o acórdão nº 535, o qual define que a responsabilização dos despachantes aduaneiros por débitos relativos à demurrage de contêineres é uma prática irregular e abusiva. A deliberação é resultado da 509ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada […]
Exportadores do agro e governo discutem “apagão” portuário
Exportadores do agronegócio e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniram-se com o governo federal ontem (22/9) em Brasília para debater soluções para os gargalos no comércio marítimo, que têm afetado a competitividade do setor. O encontro foi com o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Gustavo Ene, e outros membros da […]
Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta interna buscando reduzir a pressão de preços e os custos dos criadores de animais, já que o grão é importante […]
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar novamente à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os itens que tiveram seus códigos alterados pertencem aos grupos 38 (produtos diversos da indústria química), 54 (Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais), 74 (Cobre e suas […]
