Importação nº 021/2026 – Alteração de tratamento administrativo da DFPC
Comunicamos que a partir de 23/03/2026 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionado, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1. No Siscomex Importação (LI-DI): A) Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” […]
Alteração do Cronograma de Desligamento LI/DI – Prorrogação das Operações para o mês de Abril
Prezado Cliente, Informamos que na presente data o governo federal atualizou o cronograma de desligamento do Siscomex – LI / DI e a consecutiva obrigatoriedade de migração das operações de importação para a DUimp. A atualização foi divulgada através da página oficial do Cronograma de Desligamento DI e da Notícia Siscomex Importação nº 020/2026, disponíveis […]
Transição do LI para o LPCO – Adequações Decorrentes do Novo Modelo – NPI (Novo Processo de Importação)
Prezado Cliente, Conforme comunicados anteriores publicados ao longo desta semana, a implementação do Novo Processo de Importação traz a substituição gradual da Licença de Importação (LI) pelo LPCO, documento que passa a estar integrado ao fluxo da DUIMP. Embora o novo modelo concentre informações em um único documento eletrônico, as atividades técnicas relacionadas ao licenciamento […]
Governo anuncia medidas para evitar greve dos caminhoneiros
Reforço na fiscalização do frete e punições a empresas buscam conter paralisação após alta do diesel O governo anunciou nesta quarta-feira, 18, uma série de medidas na tentativa de evitar que aconteça a greve dos caminhoneiros, anunciada na tarde desta terça-feira, 17. Entre elas estão o reforço da fiscalização do frete mínimo, ampliação do monitoramento […]
Importação nº 019/2026 – Alteração de tratamento adminsitrativo – Anvisa – NCM 29309019 e 38249962
Comunicamos que a partir de 20/03/2026 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. No Siscomex Importação (LI-DI) A) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” indicado a […]
Transição do LI para o LPCO – Impacto Operacional – NPI (Novo Processo de Importação)
Prezado Cliente, Em complemento ao boletim datado de 16/03/2026 sobre a contextualização das mudanças do tema em assunto, reforçamos que o Novo Processo de Importação prevê a substituição progressiva da Licença de Importação (LI) pelo LPCO. Nesse novo modelo, um único LPCO poderá reunir informações que antes eram registradas em várias Licenças de Importação. Embora […]
Aprovação do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia pelo Congresso Nacional
Foi promulgado ontem, 17 de março, pelo Congresso Nacional, o Decreto Legislativo nº 14 de 2026, que aprova o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia. O Acordo representa um marco da relação entre os dois blocos, ao criar a maior zona de livre comércio bilateral do mundo, unindo 720 milhões de […]
Parceria com o BID vai ampliar acesso de empresas brasileiras a benefícios do acordo Mercosul-UE
OMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) dão início nesta terça-feira (17/3) à construção de um programa de apoio que visa ampliar e qualificar o acesso dos exportadores brasileiros aos benefícios do Acordo Mercosul-União Europeia, com foco em micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Protocolo de Intenções […]
Brasil registra superávit de US$ 2,2 bilhões na segunda semana de março
Na 2ª semana de março de 2026, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,2 bilhões e corrente de comércio de US$ 12,8 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 7,5 bilhões e importações de US$ 5,3 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 14,7 bilhões e as importações, US$ 10,8 bilhões, com saldo […]
Transição do LI para o LPCO – Contextualização das Mudanças – NPI (Novo Processo de Importação)
Prezado Cliente, Tendo em vista a evolução do NPI – Novo Processo de Importação no Portal Único de Comércio Exterior, o Licenciamento de Importação (LI) tem sido gradualmente substituído pelo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos. O LPCO passa a integrar o fluxo da Declaração Única de Importação (DUIMP) e permitirá que informações […]
