Regulamento estadual não pode criar nova espécie de compensação do ICMS
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, entendeu que o Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul não pode exigir que a compensação dos créditos do imposto, em operações com produtos agropecuários, ocorra com débitos fiscais decorrentes de operação de mercadoria da mesma espécie da que originou […]
INMETRO – Sobre LI’s
Conforme noticiado em nossa circular CAD nº 346/12, estivemos reunidos com o Sr. Gustavo José Kuster de Albuquerque, chefe da Divisão de Programa de Avaliação da Conformidade, para tratar de problemas que vêm ocorrendo com relação àquele órgão. Segue, para seu conhecimento, a relação dos questionamentos enviados por associados, os quais geraram uma pauta, bem […]
CRONOGRAMA DE PARALISAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA RFB
A Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil -Sindifisco Nacional realizará uma assembleia extraordinária, no dia 13 de dezembro de 2012 para definir as novas medidas da campanha salarial e da operação padrão nos recintos alfandegários do País. No dia 12 de dezembro foi decretado o “Dia Nacional […]
CONEXÃO COM SISCOMEX É NORMALIZADA, MAS AINDA GERA ATRASO NA LIBERAÇÃO DE LI
Mesmo com a normalização da conexão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa com o sistema Siscomex Importação os serviços ainda sofrem com a paralisação. O sistema voltou a funcionar no dia 30 de novembro de 2012 nos pontos de maior demanda em todos os pontos da Agência. Durante a manhã do dia 29 […]
CAMEX REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE HEMODERIVADOS E INSUMOS PARA INDÚSTRIA
Foram publicadas ontem, no Diário Oficial da União (DOU), três novas Resoluções Camex que reduzem, por tempo determinado, o Imposto de Importação de hemoderivados e dos insumos PTA e caprolactama, por razões de desabastecimento. Clique para Visualizar
Serviços da NBS começaram a ser registrados no Siscoserv neste último sábado (01/12)
Neste último sábado (1º), os Serviços de Distribuição de Mercadorias e Serviços de Despachantes Aduaneiros, os Serviços Imobiliários e os Serviços de Apoio às Atividades Empresariais, relativos aos capítulos 2, 10 e 18 da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), começaram a ser registrados no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações […]
Comissão MDIC-Fazenda estudará alterações na Nomenclatura Brasileira de Serviços
Foi publicado nesta última sexta-feira (30) no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 385, assinada na quinta-feira (29), durante o Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (SIMBRACS), entre Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Fazenda. Clique para Visualizar
É hora de buscar alternativas ao antidumping
O Brasil vem sendo acusado de protecionismo por americanos e europeus, mas a visão do governo brasileiro é que o País ainda não utiliza plenamente as “armas” permitidas pela Organização Mundial de Comércio (OMC). E, do ponto de vista técnico, a administração Dilma Rousseff tem razão. Os empresários brasileiros precisam parar de se apoiar apenas […]
Exportador quer prorrogação de incentivo fiscal do Reintegra
Com menos de um ano de aplicação e com prazo até 31 de dezembro, o Reintegra é alvo de pedidos de prorrogação pelas empresas exportadoras. O benefício, pelo qual o governo federal concede crédito tributário equivalente a 3% das exportações, porém, já começa a gerar saldos credores a recuperar nos balanços. Levando em conta os […]
COMUNICADO ANVISA (CONEXÃO COM SISCOMEX)
A Anvisa informa que a conexão da Agência com o sistema SISCOMEX Importação já está sendo retomada. O sistema voltou a funcionar nos pontos de maior demanda e sua atualização em todos os pontos da Anvisa está sendo reestabelecida. Clique para Visualizar
