Autor: admin-wp

PALESTRA SOBRE RADAR ESCLARECE DÚVIDAS DOS DESPACHANTES ADUANEIROS EM SÃO PAULO

O inspetor da Receita Federal do Brasil em São Paulo, José Paulo Balaguer, esclareceu as principais dúvidas dos despachantes aduaneiros sobre a habilitação no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – Radar, em palestra realizada na última sexta-feira, 3 de maio de 2013, no auditório da Inspetoria da Receita Federal, em São Paulo, […]

TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE MERCADORIA POR MEIO DE DSI

Portaria Conjunta RFB/SECEX Nº 561 publicada no DOU de 6.5.2013 – As importações realizadas por meio de Declaração Simplificada de Importação (DSI) estão dispensadas do tratamento administrativo “MERCADORIA-NCM” quando o órgão anuente for somente a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), ainda que conste da consulta ao tratamento administrativo da mercadoria a necessidade da anuência desse […]

PORTARIA SECEX Nº 19, DE 9 DE MAIO DE 2013

As anuências de competência do DECEX constantes em pedidos de Licença de Importação relativos a operações amparadas pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, poderão ser efetuadas após o embarque das mercadorias no exterior, mas anteriormente ao despacho aduaneiro. Clique para Visualizar

PORTARIA SECEX Nº 16, DE 23 DE ABRIL DE 2013

Bens admitidos em regime aduaneiro especial de admissão temporária ao amparo do art. 4º da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e do art. 5º da Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, ficam dispensados de licenciamento não automático no tratamento de material usado. Clique para Visualizar

Classificação Fiscal de Mercadorias: por onde começar?

Pode-se afirmar que quando o assunto é a Classificação Fiscal de Mercadorias, muita gente não sabe o que fazer e nem por onde começar, ocasionando desta forma certa insegurança no profissional que depende de tal conhecimento e, sobretudo, naquilo que deve ser feito. Porque este assunto gera insegurança e deixa incomodados vários profissionais que atuam […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA – CRÉDITO NA EXPORTAÇÃO, DESPESAS COM ARMAZENAGEM

Informam que: nºs: 65, de 13/03/2013; e 69, de 14/03/2013 – despesas com armazenagem de bens destinados à exportação, quando suportadas pelo exportador, geram créditos da contribuição, desde que os valores correspondentes à armazenagem estejam segregados das demais despesas portuárias, dado não haver previsão legal para o desconto de créditos em relação a essas últimas; […]

Indústrias correm para se adequar à Resolução nº 13

Estados afirmam que irão multar companhias que não detalharem o conteúdo importado em nota fiscal Perto de acabar o prazo para que os industriais se adequem às novas regras estabelecidas pela Resolução nº 13/2012 do Senado Federal – que tenta desestimular a guerra dos portos -, empresários ainda não conseguiram regularizar seus sistemas e temem […]