INCOTERMS 2010: UMA QUESTÃO NACIONAL

Em 01/01/2011, entrou em vigor a revisão dos Incoterms (International Commercial Terms/Termos Internacionais de Comércio). Nessa nova revisão, segundo Keedi (2011), o Incoterms 2010 formalmente reconhece que pode ser utilizado para aplicação tanto nos contratos internacionais quanto nos domésticos, “pois, com o uso no mercado interno, fica mais fácil seu entendimento quando a empresa resolver […]

O QUE ESTÁ EM JOGO COM A NOVA LEI DOS PORTOS

A nova lei dos portos aprovada no Congresso Nacional manteve quase todo o texto do relator e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Das três emendas aprovadas no plenário da Câmara, apenas uma delas – apresentada pelo PT como parte de acordo com o PMDB para agilizar a votação – faz mudanças significativas […]

CODESP PODE TER GREVE NA PRÓXIMA 2ª-FEIRA

Os 1.450 empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) podem entrar em greve a partir de segunda-feira. Os dois maiores sindicatos que os representam, Sindaport e Sintraport, têm assembleias hoje à noite para deliberar sobre a paralisação. O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), com 900 representados, já fez assembleia na […]

COMUNICADO GRUAIRPORT SOBRE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS

Em complemento ao Boletim Informativo Haidar de 13/05/2013, segue o comunicado da Alfândega do Aeroporto de Guarulhos referente a alteração nos procedimentos de liberação de cargas, onde não será mais exigida a apresentação do conhecimento de embarque original. Clique para Visualizar

COMUNICADO DO GRUPO BANDEIRANTES, ARMAZÉNS GERAIS

Segue anexo o comunicado do Grupo Bandeirantes, Porto de Santos, referente a IN/RFB Nr. 1.356/13 que alterou o procedimento de liberação de cargas importadas. Para todo e qualquer carregamento, o setor de registro não irá mais reter os BL’s originais. Clique para Visualizar

RESOLUÇÃO-RDC Nr. 27 PUBLICADA NO D.O.U. DE 17 DE MAIO DE 2013

Institui o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Produto (Certificado de Cadastro ou Registro de Produto para a Saúde) e Certidão para Governo Estrangeiro (Certidão de Cadastro ou Registro para Exportação de Produto para a Saúde). Clique para Visualizar

DECRETO Nr. 8.010 PUBLICADO NO D.O.U. DE 17 DE MAIO DE 2013

Altera o Decreto nº 6.759 (Regulamento Aduaneiro), de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Veja os artigos alterados. Clique para Visualizar