(COFINS-IMPORTAÇÃO) PARECER NORMATIVO Nº 2 PUBLICADO NO D.O.U. DE 12.07.2013
As alterações promovidas pelos arts. 53 a 56 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, na legislação do adicional de alíquota da Cofins-Importação de que trata o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, estão em plena produção de efeitos, tendo o Decreto nº […]
REIVINDICAÇÃO – ATENDIMENTO 24 HORAS DO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Com o intuito de contribuir para a adequação do sistema “Aeroporto 24 horas” no Aeroporto Internacional de Viracopos, estivemos reunidos com representantes da Receita Federal do Brasil – RFB e da Agência Nacional de Vigilância – Anvisa naquele terminal, no último dia 25 de junho de 2013. Na oportunidade, relatamos os principais pleitos dos associados […]
(SISCOSERV) – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 106 – IMPORTANTE
Em anexo publicamos a solução de consulta nº 106 publicada no D.O.U. de 03.07.2013 que esclarece algumas questões importantes, cujo eram dúvidas comuns para todos. Clique para Visualizar
HORÁRIOS E ATENDIMENTO EM TERMINAL DE CARGA EM VIRACOPOS
A ampliação do horário de atendimento nos aeroportos dos Estados de São Paulo, Amazonas e Brasília, para 24 horas – conforme definição da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias – Conaero -, está em vigor há pouco mais de um mês. A mudança tem o objetivo de aumentar o ganho no tempo médio e no custo […]
ALTERAÇÃO NA NORMATIVA DO SISCARGA
Publicada em 10.07.2013 a Instrução Normativa RFB nº 1.372 que altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. Clique para Visualizar
COMUNICADO DA GRUARPORT SOBRE PROCEDIMENTO DE EXPORTAÇÃO
Segue anexo COMUNICADO Nº 19/2013 e COMUNICADO ALF/GRU-SEDAD-EDAEX N° 003/13 sobre procedimento DSE e DE. Clique para Visualizar
CIRCULAR SECEX N° 36, PUBLICADA NO D.O.U. DE 11 DE JULHO DE 2013
Torna pública, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum , sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAS/MAPA Nº 19, PUBLICADA NO D.O.U. DE 11/07/2013
Estabelece procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins. Clique para Visualizar
LEI Nº 12.839 PUBLICADA NO D.O.U. DE 10.07.2013 – REDUÇÃO DA PIS/COFINS IMPORTAÇÃO
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica; altera as Leis nos 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.147, de 21 […]
COMUNICADO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS
Segue comunicado da FNP sobre reivindicações. Atenção para o dia 11 de Julho (quinta-feira) que está prevista a “jornada de lutas” (protestos, greves, atos públicos, etc) com previsão de paralisação nos Portos Brasileiros. Leia as reivindicações na íntegra! Clique para Visualizar , Clique para Visualizar
