CAMEX PRORROGA COMPROMISSO DE PREÇO PARA IMPORTAÇÕES DE PAPEL CARTÃO DUPLEX E TRIPLEX DO CHILE
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 71, que homologa a medida antidumping, aplicada por meio de compromisso de preço, por até 5 anos, para as importações brasileiras de cartões duplex e triplex, originárias do Chile. Os produtos são descritos como “cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e […]
CAMEX PRORROGA PRAZO E AUMENTA COTA PARA COMPRA DE TRIGO COM REDUÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Em reunião realizada ontem, em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu prorrogar, até 30 de novembro deste ano, o prazo para importação de trigo com redução do Imposto de Importação de 10% para zero, com uma cota adicional de 400 mil toneladas. O aumento do prazo e a complementação […]
EMPRESA OBTÉM RESTITUIÇÃO DE MULTA ADUANEIRA APÓS DEMONSTRAR BOA-FÉ
A 5.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região determinou a restituição de multa aplicada à empresa de engenharia geotécnica por ingresso de mercadorias no território nacional. A decisão, unânime, resultou do julgamento de apelação interposta pela Fazenda Nacional contra a sentença que julgou procedente o pedido da organização empresarial para que fosse desonerada da […]
O CANCELAMENTO DO AUMENTO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E OUTROS RECENTES DESMANDOS DO PODER EXECUTIVO DO BRASIL NA GESTÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Muito temos escrito em nossos recentes artigos sobre os prejuízos oriundos da indecisão brasileira quanto ao papel do comércio internacional para o nosso país. As vacilações experimentadas nos últimos anos são um sinal claro desse impasse. Apesar de superavitários na última década, mantivemos sempre o pavor da “ameaça externa” trazida pelas importações ao invés de […]
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1.288/12 (RADAR)
Importante recordar as principais mudanças de procedimento para operação no Siscomex. O sistema foi unificado, pela Secretaria de Portos, ao Porto Sem Papel. Agora, será necessário registrar as informações, antes duplicadas, apenas uma vez. Haverá um cronograma de transição que está sob responsabilidade da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (CONAPORTOS) que também é responsável […]
ENCOMEX FORTALEZA TEM MAIS DE 850 INSCRITOS
Mais de 850 pessoas já se inscreveram para participar do Encomex Fortaleza, que será realizado no próximo dia 19 de setembro na capital do Ceará. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do Encomex. O evento é promovido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior […]
MDIC LANÇA ESTUDO TRIBUTÁRIO COMPARADO SOBRE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
Foi realizada nesta última quarta-feira (04/09), em Brasília, a Terceira Reunião com os Administradores das Zonas de Processamento de Exportação, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O destaque do encontro foi a apresentação da pesquisa “Zonas de Processamento de Exportação: Estudo Tributário Comparado”, uma análise detalhada sobre as peculiaridades dos regimes de […]
RECEITA MUDA ENTENDIMENTO E AFETA IMPORTAÇÕES POR ENCOMENDA
O Diário Oficial da União publicou em julho a Solução de Divergência 10, da COSIT – Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da RFB – Receita Federal do Brasil, que estabeleceu que o importador “por conta e ordem” não faz jus à suspensão de IPI de que trata o artigo 29 da lei 10.637/02. Em síntese, […]
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOS PORTOS COMEÇAM A SER UNIFICADOS
Entrou em funcionamento em 27 de 2013 o primeiro nível de integração dos sistemas de informações referentes a cargas da Receita Federal, do Departamento de Marinha Mercante (DMM) e da Secretaria de Portos (SEP). Dessa forma, a entrada de dados dos sistemas Mercante e Porto Sem Papel (PSP) será unificada. As informações relativas a cargas […]
A não incidência do IPI na revenda de produtos importados
O fato gerador do IPI na importação de produtos industrializados é o respectivo desembaraço aduaneiro, sendo que a hipótese de incidência atrelada à saída dos estabelecimentos diz respeito apenas a produtos industrializados nacionais, que não sofreram IPI anterior. Portanto, é necessária a industrialização ou aperfeiçoamento do produto importado para que possa haver a incidência do […]
