Ministério da Economia automatiza processamento de registros no Sistema de Registro de Informações de Promoção
Os registros no Sistema de Registro de Informações de Promoção (Sisprom) serão processados de forma automática a partir desta segunda-feira (9/11), segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. São registradas no Sisprom as contratações, no exterior, de serviços de pesquisas de mercado e de promoção comercial previstas pela Lei nº 9.481, […]
COANA abre consulta pública para Portaria de dispensa de etapas do trânsito aduaneiro
A Coordenação Geral de Administração Aduaneira abre consulta pública para Portaria que irá disciplinar a dispensa de etapas do trânsito aduaneiro, nos termos previstos nos incisos XII e XIV, do art. 81, da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, com a redação dada pela Instrução Normativa nº 1.980, de 30 de […]
Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped
A Receita Federal publicou na última sexta-feira, 06/11/2020, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.988 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped), no sentido de adequá-los melhor à realidade das empresas beneficiárias. A alteração permite […]
Instabilidade no Siscomex Importação Web e demais Sistemas da Receita Federal – Precaução a Ataque Cibernético
Em complemento a notícia publicada no boletim informativo de ontem, 05/11/2020, sobre a Instabilidade e inoperância do Siscomex Importação Web nos processos de importação, informamos que o problema fora solucionado parcialmente pelo Serpro na mesma data, porém, a inoperância voltou a ser apresentada entre o final do dia de ontem e o dia de hoje. […]
Instrução Normativa que dispõe do procedimento utilizado no combate às fraudes aduaneiras
A Receita Federal publicou no DOU de 04/11/2020 a Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020, que trata dos procedimentos de combate às fraudes aduaneiras. A nova norma traz maior transparência às ações desenvolvidas e permite a flexibilização e racionalização da mão de obra da Receita Federal, possibilitando, por exemplo, que o procedimento seja instaurado por qualquer […]
Instrução Normativa consolida normas relativas ao Programa OEA
Foi publicada em 04/11/2020, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, que consolida todas as normas referentes ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Criado em 2014, o Programa OEA consagrou-se como uma das ferramentas mais eficazes para promover a facilitação do comércio exterior no Brasil. O Programa permite […]
Camex aprova redução da tarifa de importação sobre brinquedos
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado presidido pelo Ministério da Economia – aprovou, nesta quinta-feira (5/11), a redução de 35% para 20% da tarifa aplicada às importações de brinquedos. A medida valerá a partir do próximo dia 1o de dezembro, mas deve começar a ter efeitos mais […]
Instabilidade no Siscomex Importação Web para registro de DI, nos processos de importação
Informamos que o sistema Siscomex Importação Web está inoperante para registro das DIs – Declarações de Importação na data de hoje, 05/11/2020. O sistema apresenta a informação “erro de acesso ao banco de dados” no ato da transmissão de todas as DIs enviadas para registro. Foi realizada a abertura de chamado junto ao Serpro – […]
Supremo volta a analisar ICMS na importação
Caso interessa à matriz que traz as mercadorias do exterior e as direciona para filiais localizadas em outros Estados O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma semana para decidir de quem é a competência para cobrar ICMS-Importação nas operações envolvendo uma mesma empresa. Caso, por exemplo, em que a matriz importa as mercadorias do exterior […]
Aduanas do Mercosul já estão conectadas pelo blockchain
O bConnect, rede blockchain desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal do Brasil, começou a ser utilizada em outubro para conectar as aduanas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A plataforma garante a autenticidade e segurança dos dados aduaneiros compartilhados entre os países do Mercosul. “A rede bConnect começa permitindo o compartilhamento de informações de […]
