Ampliação da Importação Temporária Beneficiará Comércio Exterior Brasileiro, Afirma CNI
O Brasil aceitará a importação temporária de bens de países que utilizam qualquer uma das duas convenções internacionais que dão suporte à emissão do ATA Carnet, passaporte que permite a circulação de mercadorias por 77 países com suspensão de impostos e burocracria reduzida por um período de 12 meses. O documento é utilizado para bens […]
Receita Federal disponibiliza consulta pública sobre regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre
A Lei nº 12.723, de 2012, alterou o Decreto-lei nº 1.455, de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam […]
Sindifisco lança mais um vídeo de Valorização do cargo
O Sindifisco Nacional divulga na quarta-feira (22/11), o quinto e último vídeo da Campanha de Valorização do Cargo. A peça publicitária que será exibida nas redes sociais e no canal do youtube do sindicato destaca a atuação dos Auditores Fiscais na arrecadação de tributos. O vídeo destaca que em 2016, a Receita Federal, com o […]
Receita Federal modifica norma envolvendo regime aduaneiro de admissão temporária ao amparo do Carnê ATA
O objetivo é permitir que o regime seja estendido aos Carnês ATA emitidos por entidades garantidoras que estejam na condição de membros filiados à cadeia de garantia internacional – ICC-WCF ATA, amparada pela Sistema ATA. Veja na íntegra
Greve da Categoria segue forte em todo o país
Assim como nas quartas e quintas-feiras, nas terças os Auditores Fiscais realizam greve fora das repartições da RFB (Receita Federal do Brasil) em todo país. Na oportunidade, a Classe também não assina seus pontos. Veja na íntegra
Receita Federal estabelece nova sistemática para retificação de declarações de importação
Agora, quando um importador necessitar retificar uma declaração de importação já desembaraçada, não será preciso formalizar um processo administrativo junto a unidade da Receita Federal competente. Caberá ao próprio importador registrar no Siscomex as alterações desejadas e efetuar o recolhimento dos tributos porventura apurados. Tais tributos serão calculados pelo próprio sistema, devendo ser pagos por […]
Greve dos Auditores Fiscais
Os Auditores da Receita Federal continuam em “Operação Padrão” fazendo atendimentos de segundas e sextas-feiras, o restante da semana sem atendimento e liberação de cargas em canais amarelos e vermelhos.
Oscilação do Sistema Portal Único
O sistema Portal Único está oscilando impossibilitando a abertura de processo e anexação de documentos no sistema, com isso, está gerando atraso no andamento dos processos.
Volta da Obrigação da Apresentação do conhecimento de transporte Original para retirar a Importação
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1759, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de e 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. Clique para Visualizar
Greve dos Auditores da Receita Federal
Os auditores da Receita Federal permanecem em greve com atendimentos apenas nas segundas-feiras e sextas-feiras, sem previsão de volta.
