Tendo em vista as notícias veiculadas na imprensa em relação a mobilização de greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil contra cortes no orçamento para o pagamento do bônus de eficiência, iniciada na segunda-feira (20/11/23) por tempo indeterminado ( 44° dia ), apuramos a situação do funcionamento da fiscalização nos principais pontos aduaneiros, conforme contato realizado pelos nossos despachantes com os servidores das respectivas repartições públicas:
Porto de Santos: Os servidores estão em operação padrão; os impactos são para os processos que parametrizam em canal amarelo ou vermelho, para estes casos a RFB às segundas-feiras terá a distribuição fiscal, e as conferências ocorrerão as terças e quintas-feiras.
Aeroporto de Guarulhos: Os servidores estão em operação padrão;
DI: canal vermelho e amarelo – uma média de 20 dias úteis para desembaraçar
DTA: parametrização duas vezes ao dia (às 12:00 e às 17:00h)
Aeroporto de Viracopos: Os servidores estão em operação padrão;
DTA: parametrização duas vezes na semana, sem dias e horários definidos.
EADIs e CLIAs: (recintos alfandegados de zona secundária):
Santo Andre: Sem impacto até o momento.
Betim e Confins – Os servidores estão em operação padrão
Estão paralisadas as liberações de canais amarelos e vermelhos.
Paralisada também a análise dos processos fiscais tanto no E-CAC, quanto no Portal Único ( processos com jurisdição MG).
