A Anatel abriu na última terça-feira, 08/12, a Consulta Pública Nrº 81, sobre proposta de Procedimento Operacional para Importação de Produtos para Telecomunicações. O dispositivo tem por objetivo estabelecer condições para a entrada de equipamentos de homologação compulsória pela agência para fins de comercialização, uso próprio, demonstração e avaliação da conformidade.
A proposta de Procedimento Operacional visa também viabilizar a atuação da Anatel como órgão anuente junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). A consulta pública estará disponível por 90 dias e será encerrada no dia 7 de março de 2021 e aplica-se aos importadores de produtos.
A agência exige que as contribuições e sugestões sejam fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, acessível neste endereço eletrônico: http://sistemas.anatel.gov.br/sacp. Clique para Visualizar
