Prezado Cliente,
Conforme divulgamos em nossos Boletins Informativos anteriormente, na data de hoje, 01/04/2022, entrou em vigor a produção de efeitos do SH – Sistema Harmonizado 2022 no Brasil, publicado através da Resolução GECEX/CAMEX 272/2021, modificando diversas NCM’s e alíquotas.
Entretanto, informamos que os sistemas da Receita Federal, enfatizando o Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior encontram-se desatualizados e ainda não estão refletindo todas as alterações da norma que entrou em vigor. Além da falta de atualização, o Siscomex apresenta diversas falhas, contendo tratamentos administrativos incorretos ou que não migraram para as novas NCM’s, alíquotas de IPI inexistentes, falta de atualização da majoração de 1% da cofins-importação e constante inoperância sistêmica.
Cabe salientar que os sistemas particulares auxiliares, também não se encontram atualizados (Tecwin – Aduaneiras), devido às falhas acima apontadas.
Estamos acompanhando o andamento destas falhas juntamente ao SINDASP-CG – Sindicato dos Despachantes, que está formalizando todos os erros para a Receita Federal.
Tendo em vista as falhas do SISCOMEX/RFB, estamos recomendando que os registros de DI e LI sejam suspensos até que a situação esteja normalizada.
