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Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia

As negociações entre Mercosul e União Europeia começaram em 2000 e ao longo dos anos passaram por diferentes fases.

A conclusão da negociação do acordo entre Mercosul e EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) ocorreu em 06/12/2024 entre os líderes do Mercosul e da União Europeia. Com mais de 20 capítulos, o documento apresenta medidas para impulsionar o comércio internacional e contribuir para o desenvolvimento sustentável.

Vale lembrar que os textos já divulgados podem sofrer modificações adicionais em decorrência do processo de revisão legal a que estarão sujeitos, e, para tanto, somente surtirão efeitos definitivos quando o acordo for assinado. Ademais, o acordo será vinculante para as Partes, conforme o direito internacional, somente após a conclusão dos procedimentos legais internos necessários para a entrada em vigor.

De acordo com Nota divulgada pela Comissão Europeia, as maiores exportações do Mercosul para a UE, em 2023, foram produtos minerais (29,6% do total das exportações), alimentos, bebidas e tabaco (19,2%) e produtos vegetais (17,9%), enquanto as exportações da UE para o Mercosul incluem máquinas e eletrodomésticos (26,7% do total das exportações), produtos químicos e farmacêuticos (25%) e equipamentos de transporte (11,9%).

Vale observar que os regimes aduaneiros especiais, como drawback, também fazem parte do novo acordo entre Mercosul e EFTA.

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Fonte: Aduaneiras