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Abertura Comercial – Governo publica redução de imposto de importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações em mais 10%

Foi publicada ontem em edição extra do DOU – Diário Oficial da União, a Resolução GECEX nº 318/22, que reduz em 10% as alíquotas do imposto de importação de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK).
A medida tem como objetivo o aumento da produtividade e da competitividade da economia brasileira, mediante a redução gradual dos custos envolvidos na importação de produtos estratégicos. Somada ao corte de 10% realizado em março de 2021, a redução total do imposto de importação desses bens já chega a 20%.
Estudos realizados pela Secretaria de Comércio Exterior apontam que a redução de 20% da tarifa de BIT e BK de março de 2021 até agora gerará no longo prazo, de forma cumulativa, um aumento de R$ 282,5 bilhões para o PIB brasileiro, além de aumentos nos investimentos, corrente de comércio, queda do nível de preços e aumento do salário real da população.
A alteração entrará em vigor em 01/04/2022.
Veja na íntegra a Resolução GECEX nº 318/22 – link: https://bit.ly/3qAsa83 – Clique para Visualizar

Fonte: SECINT – Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais