Enquanto a União não libera os R$ 900 milhões pedidos pelos governadores para ressarcir os exportadores, os Estados já suspenderam as liberações às empresas dos créditos acumulados do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Prevista num protocolo do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, a restrição vale, na prática, mesmo em Estados que não regulamentaram o assunto formalmente, como São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.
São Paulo já aderiu formalmente ao protocolo por meio de um decreto, mas ficou de definir em outra norma o alcance da suspensão de créditos. A Fazenda de São Paulo informa que esse assunto ainda está indefinido. A tributarista Adma Murro diz, porém, que na prática as empresas estão sentindo as restrições. “Os postos fiscais já informam que a análise das transferências de crédito estão temporariamente suspensas”, diz.
