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COMUNICADO MINISTERIO DA AGRICULTURA

Acatando ao acordo firmado entre a Comissão Nacional de Negociação dos Fiscais Federais Agropecuários e o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comunicamos que a partir desta data será mantido um efetivo de 30% (trinta por cento) dos Fiscais Federais Agropecuários para atendimento dos serviços indispensáveis relacionados á defesa e vigilância Sanitária e Fitossanitária.
Para estabelecer prioridade no atendimento utilizou-se o seguinte critério:-

SETOR VEGETAL
1. Nos processos referente à importação, será dada prioridade para produtos sujeitos ao licenciamento não automático sob controle do MAPA (SUJEITOS À ANUÊNCIA), PRINCIPALMENTE frutas perecíveis e material de propagação;

2. Nos processos referentes à MERCADORIA COM EMBALAGEM DE MADEIRA, serão INSPECIONADOS bagagem, medicamentos e materiais relacionados com segurança nacional;

3. NOS PROCESSOS DE EXPORTAÇÃO SERÃO INSPECIONADOS APENAS FRUTAS PERECÍVEIS E MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO.

SETOR ANIMAL
1. Serão atendidos com prioridade, tanto na importação quanto na exportação:-

a- ANIMAIS VIVOS

b- PRODUTOS REFRIGERADOS E CONGELADOS

Para os demais produtos, será mantida a sistemática da apresentação da justificativa de necessidade emergencial para análise pela comissão de greve.

Fonte: Sindasp