Acatando ao acordo firmado entre a Comissão Nacional de Negociação dos Fiscais Federais Agropecuários e o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comunicamos que a partir desta data será mantido um efetivo de 30% (trinta por cento) dos Fiscais Federais Agropecuários para atendimento dos serviços indispensáveis relacionados á defesa e vigilância Sanitária e Fitossanitária.
Para estabelecer prioridade no atendimento utilizou-se o seguinte critério:-
SETOR VEGETAL
1. Nos processos referente à importação, será dada prioridade para produtos sujeitos ao licenciamento não automático sob controle do MAPA (SUJEITOS À ANUÊNCIA), PRINCIPALMENTE frutas perecíveis e material de propagação;
2. Nos processos referentes à MERCADORIA COM EMBALAGEM DE MADEIRA, serão INSPECIONADOS bagagem, medicamentos e materiais relacionados com segurança nacional;
3. NOS PROCESSOS DE EXPORTAÇÃO SERÃO INSPECIONADOS APENAS FRUTAS PERECÍVEIS E MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO.
SETOR ANIMAL
1. Serão atendidos com prioridade, tanto na importação quanto na exportação:-
a- ANIMAIS VIVOS
b- PRODUTOS REFRIGERADOS E CONGELADOS
Para os demais produtos, será mantida a sistemática da apresentação da justificativa de necessidade emergencial para análise pela comissão de greve.
