A Secex e a Receita Federal divulgaram a última etapa do Cronograma de Ligamento da Duimp, contemplando operações que até então figuravam como “Impossibilidades” no Portal Único Siscomex.
Esse cronograma abrange operações de importação que dependem da atuação de órgãos anuentes ou possuem características específicas ainda não disponibilizadas no sistema. A implementação dessas funcionalidades seguirá ocorrendo de forma gradual no Portal Único Siscomex.
Vale destacar que as demais operações de importação, sujeitas ou não ao controle administrativo dos órgãos anuentes, já podem ser realizadas por meio dos módulos de Monitoramento, LPCO ou Duimp no Novo Processo de Importação (NPI).
Entre as operações contempladas nesta nova etapa estão a nacionalização cuja admissão no regime tenha sido por DI/LI, as importações envolvendo carga marítima transferida para recinto alfandegado de aeroporto (Mantra), além das operações para o tipo de embalagem de produtos a granel, tanto nos modais marítimo quanto aéreo, com ou sem controle administrativo. Para esses casos, o ligamento da Duimp está previsto para 16/06/2026 no ambiente de treinamento e para 12/07/2026 no ambiente de produção. O modal terrestre será finalizado em outubro de 2026.
Em outubro de 2026, deverá entrar a última fase das operações até então impossibilitadas nos modais marítimo, aéreo e terrestre. Dentre as operações está o Radar Limitado, além dos produtos com anuência da Suframa, das operações com cigarros enquadrados nos artigos 212-A e 212-B do Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010), e, no que envolve o Decex, as operações de transferência de regime especial para Drawback modalidade Suspensão, cuja admissão no regime tenha sido por Duimp, por exemplo.
A última fase do Cronograma de Ligamento da Duimp ficou para o modal Ferroviário, com ou sem controle administrativo, que deverá ocorrer em 2027, sem uma data estabelecida.
Com essa nova etapa, a Secex e a Receita Federal reforçam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior, assegurando que a migração das operações de importação para o Portal Único Siscomex ocorra de forma planejada, segura e alinhada às necessidades dos operadores.
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