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Novo Regime de Origem para o Acordo entre Mercosul e Chile

O Regime de Origem é o conjunto normativo que regula o acesso dos produtos negociados às preferências tarifárias, tais como definição do percentual máximo de insumos importados que um produto pode conter e definição de qual documento deverá ser apresentado à autoridade aduaneira para comprovar o caráter originário da mercadoria.

O Chile é um importante parceiro comercial para o Brasil e representa mercado de interesse ofensivo para as empresas brasileiras. O Chile foi o 6º principal destino das exportações brasileiras em 2023 e o Brasil é o terceiro principal parceiro comercial do Chile, atrás somente de EUA e China.

Desde janeiro de 2015, por meio do ACE-35, Brasil e Chile alcançaram o livre comércio de bens para todo o universo tarifário, ou seja, não há cobrança de imposto de importação entre os dois países.

Importantes setores como indústria de transformação, cosméticos, têxtil e commodities integram o fluxo de comércio entre os dois países.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços