A polêmica sobre a cobrança de sobre-estadia de contêineres é alvo de uma consulta pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor. A ideia é obter subsídios para criar uma metodologia que identifique abusividade na prática dos armadores, na cobrança da sobre-estadia. Os interessados deverão enviar suas contribuições até às 23h59 do próximo dia 16.
A sobre-estadia de contêiner (ou demurrage) é a taxa cobrada quando o importador permanece com o contêiner além do tempo acordado. Há casos em que essa cobrança ultrapassa o valor total da carga, levando o contêiner a ser leiloado, doado ou destruído.
Para o advogado especialista em Direito Marítimo Marcelo Sammarco, não há abusividade nessa taxa. Isto porque, segundo ele, o valor cobrado pelo armador é proporcional aos dias em que os contêineres não são entregues. Clique para Visualizar
