Antaq realiza consulta pública sobre demurrage
A polêmica sobre a cobrança de sobre-estadia de contêineres é alvo de uma consulta pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor. A ideia é obter subsídios para criar uma metodologia que identifique abusividade na prática dos armadores, na cobrança da sobre-estadia. Os interessados deverão enviar suas contribuições até às […]
ANTAQ realizará tomada de subsídios relativa à cobrança de THC
A ANTAQ realizará, entre os dias 7 de outubro e 4 de novembro, Tomada de Subsídios para receber contribuições, por escrito, para a concretização do tema 3.1 da Agenda Regulatória 2020/2021, que busca sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas à cobrança de THC de usuários por parte dos armadores que atracam […]
Proposta de emenda ao BR do Mar amplia validade e beneficiários do Reporto
Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou sugestão para inclusão de artigo a fim de prorrogar regime tributário especial até 31 de dezembro de 2025. Prazo atual expira no final de 2020. Uma proposta de emenda ao PL 4199/2020 (BR do Mar) prevê a extensão do direito de adesão ao Reporto a empresas de dragagem, recintos alfandegados […]
