Manual de Procedimento ICMS SP é Atualizado pelo SEFAZ

A página oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo atualizou o Manual de Procedimento do ICMS. Entre as alterações, foi informado que o prazo para análise manual do ICMS será de até 4 dias úteis após a apresentação do pedido via PCCE, desde que o fato gerador do ICMS já tenha ocorrido. […]