Congresso nacional revoga aumento do IOF e restabelece alíquotas anteriores
Em 25 de junho de 2025, foi aprovado o Decreto Legislativo n°176/2025, que revoga os Decretos n°s 12.466, 12.467 e 12.499, os quais haviam promovido alterações relevantes nas alíquotas do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Com a medida, ficam invalidadas as majorações introduzidas em operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários. Assim, […]
